"O Presidente da República solicitou hoje à Assembleia da República, caso esta considere relevante e necessária tal reflexão – que proceda à revisão da legislação em vigor referente à matéria do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, suas obrigações declarativas e respetivo regime sancionatório, traduzindo-a num corpo único e claro que regule, nomeadamente, o exercício dos cargos, respetivos processos decisórios, suas relações familiares e outras, assim eliminado as dúvidas interpretativas ou obscuridades que ainda subsistam", lê-se numa nota publicada no site da Presidência.

Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que "o emaranhado legislativo complexo tem suscitado ampla controvérsia na sociedade portuguesa, numa matéria essencial para a confiança dos cidadãos nas instituições".

Depois de na terça-feira o Presidente da República ter manifestado essa intenção, pelo menos o PSD já defendeu que a mudança legislativa não é uma prioridade, mas o esclarecimento por parte do Governo de alguns casos de alegadas incompatibilidades que têm sido noticiados nas últimas semanas envolvendo vários membros do executivo.