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Francisca Van Dunem falava no painel “O funcionamento e a asfixia dos tribunais” no seminário Justiça Igual para Todos, a decorrer na fundação da Gulbenkian, em Lisboa, onde destacou a eficiência da justiça, nomeadamente na resposta à pequena e média criminalidade.

“A pequena e média criminalidade resolve-se com celeridade em Portugal, não acontecendo o mesmo na jurisdição cível e administrativa”, disse a ministra para quem o volume das insolvências e ações executivas/cobranças de dívidas são os maiores responsáveis pela asfixia dos tribunais.

“O enorme volume das execuções e insolvências inundam o sistema” e depois da crise de 2008 “as insolvências dispararam para níveis perturbadores”.

Salientando que os “tribunais foram abalados pelo colapso económico”, Francisca Van Dunem sublinhou o papel nefasto da crise económica e de uma década de crédito descontrolado e de endividamento das famílias, que fez disparar as pendências.

Sobre a perceção que os cidadãos têm da justiça, Van Dunem lembrou que os processos mediáticos não são “estatisticamente relevantes”, apesar de ser a partir das notícias destes que muitas vezes é formada a opinião dos cidadãos sobre o sistema judiciário.

A ministra enumerou algumas reformas legislativas e programas lançados pelo ministério que tutela, como a Justiça + Próxima e o Capitalizar, pensados no sentido de descongestionar os tribunais.

Porém, ressalvou “não se pode andar de reforma em reforma sem as deixar respirar”.

No mesmo painel, o antigo presidente do Supremo Tribunal de Justiça colocou a tónica no facto de a crise da justiça ser um assunto comentado recorrentemente, durante décadas, mesmo antes do 25 de Abril.

Para Noronha do Nascimento, “a concessão de crédito descontrolado” depois da entrada de Portugal na União Europeia (1987) reflete-se ainda hoje no número de ações de execução nos tribunais, representando mais de 65% das ações totais nos tribunais.

O advogado João Correia assumiu-se no painel como provocador e destacou a falta de vontade do poder político em discutir as questões da justiça.

“O poder está desfasado é indiferente a tudo isto da justiça. Recuso que recaia sobre os magistrados e juízes a culpa da crise da justiça”, disse o antigo secretário de Estado da Justiça, apontado o dedo aos órgãos de soberania.

O seminário "Justiça para todos" é organizado pela Associação 25 de Abril.

[Notícia atualizada às 14:21. Corrige no sétimo parágrafo o nome do programa que se intitula Capitalizar e não Revitalizar]