Após a última reunião com o ministério, o Sindicato Independente dos Médicos adiantou, em comunicado, que foi “aceite a regulação das equipas dedicadas de urgência e de períodos dedicados ao serviço de urgência com a devida compensação”, uma proposta que a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) recusou, alegando que se trata de uma “verdadeira agenda do trabalho indigno” sem prever a valorização salarial.

Questionado sobre esta matéria à margem da inauguração da Unidade de Saúde Mental Comunitária de Loures, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, afirmou que o Governo está “num processo negocial de boa-fé” com os sindicatos que “envolve propostas, envolve contrapropostas e envolve um diálogo” que deve ser feito com “a devida tranquilidade”.

Mas considerou que a criação destas equipas “é um avanço” porque “todos reconhecem a importância de haver equipas de profissionais dedicados à urgência”, que tem “um peso muito grande” na atividade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Nós temos de fazer muitas coisas para melhorar a urgência, incluindo criar alternativas às pessoas para não terem que ir à urgência”, prosseguiu, comentando que “em Portugal vai-se demais à urgência” e a “culpa não é seguramente das pessoas e dos doentes”.

“A responsabilidade é do nosso sistema de saúde. Nós não fomos capazes de criar boas alternativas para as pessoas se sentirem seguras”, rematou o governante.

Questionado se as horas extraordinárias são uma alternativa para resolver o problema das urgências, afirmou que “quando são necessárias, têm que ser feitas, porque são uma forma de garantir um serviço às populações”.

No entanto, alertou: “Nós estamos numa negociação sindical, numa negociação de boa-fé. Portanto, nós fazemos propostas, aguardamos as respostas dos sindicatos e fazemos este diálogo com tranquilidade”.

Segundo Manuel Pizarro, a proposta apresentada pelo Governo sobre a organização do tempo de trabalho dos médicos no serviço de urgência é igual à que vigora no Hospital de Cascais.

“Há um acordo no Hospital de Cascais, entre a administração do hospital e os dois sindicatos, que foi mais ou menos transposto para a proposta do Governo”, sublinhou.

Essa mesma informação foi mencionada no comunicado do SIM, explicando que este processo vem “replicar a nível nacional o que já está em vigor no Hospital de Cascais, num acordo com a Lusíadas – Parcerias Saúde, SA em 2016”, sublinhando que este acordo foi assinado pelo Sindicato dos Médicos da Zona Sul/ Federação Nacional dos Médicos.

“Por muito que tal possa desagradar a algumas forças políticas e partidárias, é uma metodologia do agrado dos trabalhadores médicos do Hospital de Cascais, onde não há equipas desfalcadas nem encerramento de urgências à noite e fins de semana”, afirma.

De acordo com o SIM, o principio de acordo quanto às equipas dedicadas de urgência, conseguido no final de março, além de “voluntário e reversível”, “ocorre por um ou dois ciclos de três meses anuais, idealmente rotativos”.

Nesse ciclo, explica, “o horário semanal normal é de 36 horas (menos quatro horas)” e cada período tem “a duração máxima de 12 horas (como é normal)”, com pausas de descanso reconhecidas e asseguradas, “o que não acontece agora”.

Nos restantes nove meses (sendo feito apenas um ciclo de equipa dedicada) “retomam o trabalho normal no serviço, incluindo a atividade de orientação de internos”, frisa.

O sindicato sublinha ainda que as equipas são constituídas por profissionais do próprio hospital, e não por prestadores de serviços, e explica que um ciclo de três meses é majorado com mais um dia de férias e dois ciclos com três dias de férias.

Diz igualmente que se mantêm os limites diários, semanais e anuais de trabalho extraordinário, com o pagamento acrescido nos moldes em vigor, e que os médicos integrantes das equipas dedicadas têm um suplemento remuneratório nos meses em questão, de acordo com a sua categoria na carreira, “valor esse que está ainda em discussão”.

Esta nota do SIM surge depois de a FNAM ter este fim de semana recusado a proposta do Governo para as equipas dedicadas nas urgências, alegando que se trata de uma “verdadeira agenda do trabalho indigno” sem prever a valorização salarial.

“A FNAM rejeita a proposta do Ministério da Saúde que implementa horários desumanos para os médicos em equipas dedicadas nos serviços de urgência, com jornadas diárias de 12 horas, sem limite de horas extraordinárias, nem valorização salarial”, adiantou a estrutura sindical num comunicado distribuído no fim de semana.

No passado dia 23 de março, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, defendeu a criação de equipas dedicadas para os serviços de urgências de maior dimensão, com a devida compensação remuneratória.

“Precisamos, pelo menos nas urgências de maior volume, de ter equipas dedicadas, que sejam adequadamente recompensadas do ponto de vista remuneratório e que tenham uma perspetiva de futuro para a sua vida”, afirmou o governante no encerramento da primeira edição do SNS Summit, que decorreu no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.