“Não se pode alterar a data de realização das eleições distritais sem, em primeiro lugar, consultar o povo moçambicano e esta consulta deve ser feita através de referendo popular”, referiu Lutero Simango, em Maputo.

Uma comissão criada pelo Governo para estudar o assunto apresentou há uma semana um parecer que aponta para o adiamento e a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, depositou na terça-feira no parlamento uma proposta de revisão da Constituição nesse sentido.

O porta-voz do MDM já tinha reagido esta semana, em declarações à Lusa, considerando que a comissão foi criada apenas para legitimar a vontade da Frelimo e Lutero Simango vai ainda mais longe.

“O povo moçambicano deve decidir se quer ou não quer eleições distritais e esse processo deve ser [feito] através de votação”, com um referendo popular, referiu.

O dirigente realçou que “os partidos da oposição não foram consultados” pela comissão.

Tal facto, a par da proposta de revisão da Constituição já entregue, são “a manifestação da arrogância e falta de respeito pelo diálogo político” por parte do partido no poder.

Esta postura, acrescentou, é uma das razões que faz com que “Moçambique, sob a governação da Frelimo desde a independência”, sempre tenha vivido “em ciclos de violência, quer violência armada, verbal, tudo por falta de diálogo construtivo”.

A Frelimo tem questionado a viabilidade administrativa e financeira (entre outros aspetos) de aprofundar a descentralização, nomeadamente através de sucessivos apelos à reflexão por parte do seu presidente e chefe de Estado, Filipe Nyusi.

A eleição dos governadores provinciais desde 2019 e dos administradores distritais a partir de 2024, em vez de serem figuras nomeadas pelo poder central, foi inscrita na Constituição em 2018 como contrapartida da desmobilização do braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição – com a ambição de vencer nalgumas regiões.

Mas as dificuldades de gerir a descentralização nas províncias — mesmo depois de a Frelimo ter elegido todos os governadores — é um dos argumentos do partido no poder para adiar as eleições distritais, sob contestação dos partidos da oposição.

Moçambique entra este ano num novo ciclo eleitoral, com eleições autárquicas a 11 de outubro e gerais em 2024 — que deveriam incluir as distritais.

A Frelimo domina a Assembleia da República com uma maioria qualificada de 184 deputados, seguindo-se a Renamo com 60 assentos e o MDM com seis lugares.