O protesto dos movimentos independentes junto do Conselho Diretivo da ANMP foi decidido numa recente reunião realizada em Estremoz, no distrito de Évora, cujas conclusões foram hoje divulgadas, em comunicado, pelo município alentejano.

No comunicado, assinado pelos municípios de Águeda, Anadia, Borba, Estremoz, Oeiras, Peniche, Portalegre, Redondo, Vila do Conde e Vizela, os autarcas exigem à ANMP que "proceda de imediato à alteração dos seus estatutos, enquadrando a possibilidade de representatividade dos grupos de cidadãos eleitores nos seus órgãos".

Lembrando que, nos últimos dois mandatos, os movimentos independentes tiveram representação no Conselho Geral e "não tendo havido qualquer alteração aos estatutos da ANMP", os autarcas dizem que "não se percebe por que razão não foram agora convidados a estar representados naquele órgão, a exemplo dos mandatos anteriores".

Segundo o comunicado, no 23.º Congresso da ANMP, realizado em Portimão, a 09 de dezembro de 2017, constatou-se que, "apesar da sua representatividade nacional", os grupos de cidadãos eleitores "não tiveram a possibilidade de estar representados no Conselho Geral daquela associação, ao contrário do que acontece com as restantes forças partidárias".

"Tal ocorrência, de acordo com o Conselho Diretivo da ANMP, deve-se ao facto de os estatutos desta associação referirem que a eleição do Conselho Geral é efetuada tendo em conta o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt, sendo cada grupo de cidadãos entendido na sua unicidade e não na pluralidade e na representatividade total dos movimentos a nível nacional", acrescenta o comunicado.

Segundo os autarcas independentes, os grupos de cidadãos eleitores "têm uma significativa expressão no panorama autárquico nacional e devem ser respeitados por isso, pois representam a população que os elegeu".

"Sendo a ANMP o órgão nacional que deve conciliar e defender os interesses dos municípios e das populações que estes representam, deve também a ANMP dar voz aos movimentos independentes e pugnar pela sua representação nos seus órgãos", alegam.

Segundo o documento, o número de municípios geridos por grupos de cidadãos eleitores tem vindo a aumentar a cada ato eleitoral, subindo para 17 câmaras, nas autárquicas de 2017.

"Estes resultados elevaram os grupos de cidadãos, no seu conjunto, para a quinta posição nas votações nacionais para a câmara municipal, acima dos valores alcançados por partidos políticos com peso na Assembleia da República, como é o caso do Bloco de Esquerda e do CDS-PP", referem os independentes.