"As obrigações da NOS enquanto prestador do serviço universal têm sido totalmente cumpridas e temos prontamente servido todos os clientes que à NOS têm solicitado serviço, em conformidade com os termos previstos no concurso e vertidos para o contrato assinado entre a NOS e o Estado português", refere a operadora de telecomunicações numa nota de esclarecimento.

"Não se insere no âmbito das obrigações do serviço universal da NOS qualquer responsabilidade sobre a rede de outros operadores, incluindo a respetiva reposição", adianta.

"No entanto, mantendo-se fiel ao compromisso de servir todos os portugueses, a NOS está totalmente disponível para, sempre que solicitado, prestar o serviço aos clientes de outros operadores afetados pelas calamidades de 2017 e que pretendam agora aderir aos serviços prestados pela NOS, incluindo no âmbito do serviço universal", acrescenta, sublinhando "que nenhum cliente de serviço universal da NOS foi afetado pelos incêndios".

O presidente executivo da Altice Portugal reuniu-se hoje com o vice-presidente da Assembleia da República para prestar "um esclarecimento cabal", tendo entregue um documento que segundo Jorge Lacão será dado a conhecer às lideranças dos grupos parlamentares.

Em 29 de janeiro, a dona da PT Portugal/Meo pediu uma audiência urgente com o presidente da Assembleia da República (AR), Ferro Rodrigues, para explicar a estratégia do grupo Altice Portugal e mostrar "a sua indignação" pelas declarações "graves" do deputado do Bloco de Esquerda (BE) Heitor de Sousa, partido que apresentou uma proposta de lei para o domínio público e gestão das redes da empresa.

A Altice "foi junto deste órgão de soberania fazer um esclarecimento cabal daquilo que são um conjunto de assuntos que foram trazidos à praça pública e onde efetivamente estavam presentes um conjunto de inverdades, um conjunto de situações pouco factuais e apenas, eu não conseguiria classificá-las se não de outra forma, demagógicas e populistas", afirmou aos jornalistas o presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, depois de uma reunião que durou cerca de uma hora.

Questionado sobre que esclarecimentos veio dar, Alexandre Fonseca deu como exemplo o caso da rede fixa.

"De facto, há aqui um equívoco quando se fala sobre aquilo que é a responsabilidade da Altice Portugal sobre o serviço universal de rede fixa que não compete à Altice Portugal", salientou.

"Há um contrato assinado entre o Estado português e um terceiro operador, neste caso a NOS, assinado em 2014 e com vigência até 2019 que remete para esse mesmo contrato a prestação do serviço universal de rede fixa. Portanto, quando se fala sobre as responsabilidades que a Altice Portugal tem de reposição de infraestruturas, não nos podemos esquecer que não somos o concessionário desse serviço", prosseguiu o gestor.

Mas "não quer isto dizer que nós, de forma proativa e muito além das nossas obrigações, não nos tenhamos muitas vezes de nos substituir esse a operador e até mesmo ao Estado no sentido de chegarmos a essas populações mais remotas e sermos capazes efetivamente de repor serviços e mais do que repor levar as novas autoestradas de informação a zonas tão remotas do nosso país que têm sido esquecidas e que têm sido infoexcluídas", disse.

Em 30 de janeiro, o Bloco de Esquerda (BE) apresentou uma proposta de lei para recuperar o domínio público a propriedade e gestão da rede básica de telecomunicações e a prestação do serviço universal de telecomunicações e a prestação do serviço universal de telecomunicações, que inclui alterações nos artigos 8.º e 12.º da Lei de Bases das Telecomunicações N.º 91/97/ de 01 de agosto.