A CGTP promete continuar a lutar nas empresas por salários mínimos de 600 euros, combatendo os efeitos da descida da Taxa Social Única, que considera um incentivo à política de baixos salários e uma ameaça ao desenvolvimento económico do país.
Em entrevista à agência Lusa, o secretário geral da CGTP, Arménio Carlos, garantiu que as estruturas sindicais da Intersindical vão bater-se no terreno pela instituição de um salário mínimo de 600 euros, que não foi conseguido em sede de Concertação Social, para romper com o modelo de baixos salários, acentuado pela redução excecional da Taxa Social Única (TSU) pelo terceiro ano consecutivo.
"A medida da TSU fomenta o modelo de salários baixos e trabalho precário e coloca permanentemente a Segurança social e o Orçamento do Estado (OE) a financiar as empresas que atualizam o Salário Mínimo Nacional (SMN)", disse. O sindicalista considerou que o salário mínimo está a ser usado para reduzir os encargos das empresas com os trabalhadores, "o que é errado, falacioso e falso", dado que "o grande problema das empresas hoje não está nos salários".
Citando dados do Banco de Portugal, lembrou que em 2015 os salários não representavam mais de 13,6% dos custos totais do trabalho. "Há custos mais elevados, mas não há coragem para os atacar", disse Arménio Carlos, referindo os custos de contexto das empresas, nomeadamente com a energia, combustíveis e as telecomunicações.
O sindicalista salientou que, a titulo excecional, foi introduzida a redução da TSU para apoiar as empresas, mas "o que era excecional e transitório começa a eternizar-se, a tornar-se definitivo".
O Governo acordou com os parceiros sociais, exceto a CGTP, uma descida de 1,25 pontos percentuais na TSU que as empresas pagam relativamente aos trabalhadores que recebem o SMN, para vigorar a partir de fevereiro e durante um ano.
"É mais que evidente que nas próximas discussões para aumentar o salário mínimo as empresas não vão abdicar deste apoio e vão reivindicar o aumento da redução da TSU", disse.
Ao mesmo tempo, as empresas, sabendo de antemão que vão ter redução da TSU relativa aos salários mínimos, vão contratar cada vez mais com o SMN, considerou Arménio Carlos.
"O mesmo acontecerá em relação ao alargamento do número de trabalhadores a receber o SMN. É sempre a alargar. Na contratação coletiva já tivemos associações patronais a dizer aos nossos sindicatos que queriam negociar os salários, mas não iam fazê-lo para usufruir do apoio", afirmou.
O líder da Inter considerou preocupante que o número de trabalhadores a auferir o SMN continue a aumentar, pois em 2016 passaram a ser 21% do total de trabalhadores, quando em 2011 eram 11%. Arménio Carlos estima que em 2017 essa percentagem chegue aos 26 ou 27%.
"Será quase um terço dos trabalhadores a receber o SMN. Como é que um país se desenvolve assim?", questionou.
Para tentar inverter a situação, a CGTP vai apostar na mobilização dos trabalhadores para conseguir negociar nas empresas aumentos salariais, em geral, e do salário mínimo para os 600 euros, valor que reivindicou, sem sucesso, na Concertação Social.
A CGTP vai também tentar contrariar o “esmagamento” das carreiras profissionais e níveis salariais mais baixos, que passaram a auferir o SMN, independentemente das competências e experiencia dos trabalhadores.
"É uma batalha difícil, dura e complexa, mas estamos com grande dinâmica nas empresas e já estamos a ter resultados", disse Arménio Carlos, dando o exemplo da fabricante de automóveis Mitsubishi, onde foram conseguidos aumentos de 100 euros para o salário mais baixo da tabela remuneratória, que passou a ser de 800 euros", salientou o sindicalista.
Mudança de Governo não melhorou Concertação Social
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considera que a transição para um Governo socialista pouco ou nada mudou no diálogo social, avisando que caso o executivo continue a ceder “às pressões instaladas” haverá um aumento da contestação social. O líder sindical considera que o país vive hoje “uma fase muito desafiante”, mas salienta que, “independentemente daquilo que tem sido feito, verifica-se neste momento que há uma estagnação ou uma falta de resposta às questões da área do trabalho”.
“Se analisarmos toda a estrutura legislativa da área laboral, mantém-se intacta com todos os problemas que daí resultam, quer no que respeita à legislação laboral, quer no que respeita ao bloqueio da contratação coletiva”, afirma.
A fase atual “é decisiva”, isto é, “ou se evolui e responde a estes problemas concretos ou corremos o risco de uma estagnação e da manutenção do modelo de baixos salários e de trabalho precário”, avisa.
O dirigente insiste que “é fundamental que os direitos, os salários e a contratação coletiva não continuem a ser o parente pobre da legislação laboral e também da política económica em Portugal”.
No entender de Arménio Carlos, a transição de um executivo de direita, formado pelo PSD e pelo CDS, para um Governo socialista apoiado pelos partidos de esquerda, não alterou o modo como se dialoga ou se negoceia em sede de Concertação Social e insiste num ponto que, para a Central, é fulcral: a negociação coletiva.
“Não houve muitas mudanças, isso é paradigmático relativamente ao facto de o diálogo social ter de ser assumido e suportado pelo direto de negociação da contratação coletiva, ou seja, não há um verdadeiro diálogo social quando o seu pilar fundamental está a ser corroído pelo bloqueio da contratação coletiva, portanto, temos de resolver este problema da negociação da contratação coletiva porque ela releva aquilo que é uma relação de negociação entre patrões e sindicatos e isso neste momento está, mais uma vez, estagnado”, denuncia.
Quanto ao diálogo social mais abrangente, “não houve grande evolução nos últimos tempos”, reconhece Arménio Carlos, que recorre ao exemplo da negociação em torno da atualização do salário mínimo nacional (SMN) para ilustrar a situação que a CGTP entende que se vive atualmente na Concertação Social.
“O exemplo mais paradigmático é aquele que resulta da imposição da manutenção da redução Taxa Social Única (TSU) para os patrões no âmbito da discussão do SMN que, mais uma vez, serviu de troca para colocar as empresas numa situação de subsidiodependência face à Segurança Social e também ao Orçamento do Estado”, frisa.
Um aviso a António Costa: é preciso mudar
Deixando um aviso ao primeiro-ministro, António Costa, o líder da Intersindical insiste que “é preciso mudar e o Governo aqui não pode ceder, quer às pressões, quer aos interesses instalados”, pois, “se permanecer nesta perspetiva, naturalmente que isto terá consequências do ponto de vista da contestação popular”.
Arménio Carlos denunciou ainda que em muitas empresas do setor privado “há uma amputação da liberdade para a efetivação dos direitos individuais e coletivos, nomeadamente, aqueles que têm a ver com a intervenção sindical”.
“Muitas vezes somos impedidos de entrar nas empresas […] e não há liberdade a sério quando os trabalhadores não têm direito de, dentro dos seus locais de trabalho, discutirem os seus problemas por impedimento da entrada dos dirigentes e dos delegados sindicais”, vincou.
Arménio Carlos completa cinco anos na liderança da CGTP no próximo dia 27, tendo sido eleito para substituir Carvalho da Silva no penúltimo congresso da central.
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