No Dia Mundial da Árvore, o PSD anunciou um projeto para “melhorar a gestão do arvoredo urbano e implantado à margem das estradas nacionais, assim como a criação de regulamentação ao nível dos municípios e o reconhecimento da profissão de arborista”.

Por sua vez, a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira, também entregou, em 16 de março, um diploma no parlamento que “cria o regime de proteção e ampliação do arvoredo urbano” e “cruza o fundamental combate entre justiça ambiental e justiça social”.

Os primeiros a avançar com diplomas foram o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), a propor uma estratégia nacional de proteção e fomento do arvoredo em meio urbano, e o Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que propõe um regime jurídico para proteção do arvoredo em meio urbano.

Os dois projetos são diferentes mas têm objetivos idênticos, ou seja, um manual de boas práticas para evitar podas e abates indevidos ou ainda falta de manutenção de árvores e outra vegetação em meios urbanos.

Apesar de já haver normas para pôr as cidades mais verdes, o PEV considera, no seu projeto, que é preciso “preencher uma lacuna” na lei, adotando “instrumentos de gestão do arvoredo em meio urbano” para garantir que os objetivos são conseguidos, “especialmente numa altura” em que é preciso “acelerar o combate e a adaptação às alterações climáticas”.

“Pretendemos, no fundo, criar de uma vez por todas um regime jurídico da gestão do arvoredo, não só, mas essencialmente urbano, criando inclusivamente também a carreira de arborista, para que de facto aquilo que é a gestão, a manutenção das árvores em contexto urbano seja feita de uma forma harmonizada, protegendo as árvores como algo que tem de ser protegido e não tratado e negligenciado como até agora”, afirmou à Lusa o porta-voz do PAN, André Silva.

Os Verdes, no seu projeto, assinalam as vantagens do “arvoredo urbano”, entre elas “o combate à poluição atmosférica”, a “regulação climática”, com “funções de amenização e de economia energética”, o “combate à poluição sonora”, se a vegetação fizer uma “função de barreira acústica, em cortina”, e o “combate às alterações climáticas”, a par dos efeitos na paisagem.

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, assinalou o Dia da Árvore e das Florestas em Évora, com a apresentação do projeto “Além Risco” para plantação de 50 mil árvores nos aglomerados urbanos dos 14 municípios do distrito de Évora.