Portugal comemora hoje 150 anos da abolição da pena de morte

Portugal comemora hoje 150 anos da abolição da pena de morte com uma série de eventos, incluindo o lançamento de um selo comemorativo da efeméride e uma conferência no Centro Cultural de Belém, com intervenção da ministra da Justiça.

A 01 de julho de 1867, no reinado de D. Luís, foi publicada a carta de lei que ditou a abolição da pena capital para todos os crimes civis em Portugal, depois de Lagos ter sido palco da última condenação à morte, no âmbito da justiça civil, em 1846, ou seja 21 anos antes de o país assumir uma posição abolicionista e pioneira neste domínio no panorama europeu.

Para hoje estão marcados vários eventos, um dos quais o lançamento de uma edição de selo CTT comemorativo da efeméride, com uma cerimónia integrada na programação do Centro Cultural de Belém.

No mesmo local, haverá um concerto da orquestra metropolitana em que se ouvirá “Souvenirs de Florence de Tchaikosvsky”, assim como uma conferência gravada de Robert Badinter, antigo ministro da Justiça e presidente do Conselho Constitucional de França durante o governo de François Mitterrand, conhecido opositor da pena de morte. Haverá ainda um discurso da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

Também hoje, na cidade invicta, o Centro Português de Fotografia e o Museu e Igreja da Misericórdia do Porto assinalam esta data histórica com a atividade “Do Cárcere à Forca”, realizando um percurso através dos espaços que evocam a memória dos sentenciados à morte no Porto.

Em Lisboa, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa organiza uma palestra-debate comemorativa dos 150 anos da abolição da pena capital, pois desde o ano da fundação da instituição, em 1498, esta foi a responsável pelo acompanhamento dos condenados à morte na cidade.

Uma outra atividade programada para hoje é a visita comentada à Cadeia do Limoeiro, no largo de São Martinho, em Lisboa. A visita intitulada “o Limoeiro, Um Carraco e um Lobo – Os Últimos Suspiros da Pena de Morte em Lisboa” realiza-se pelas 10:00.

A assinalar os 150 anos, o pelouro dos direitos sociais da autarquia de Lisboa promove uma campanha de sensibilização nas ruas e avenidas da capital, sob o lema “os direitos humanos estão nas nossas mãos/somos os direitos que temos”, e será descerrada uma placa evocativa na avenida D. Carlos I.