São várias as instituições sindicais que têm apontado situações irregulares que estão a afetar os professores que este ano entraram no quadro, principalmente relativas ao ‘período probatório’, em que os docentes ficam bloqueados no primeiro escalão da carreira, numa espécie de estágio, mesmo com já muitos anos a dar aulas.

A responder ao Público, o Ministério da Educação afirmou que brevemente as organizações sindicais vão ter "uma proposta de resolução", indicando que “tem conhecimento” das situações denunciadas.

Outra questão, esta apontada pela Federação Nacional de Professores (Fenprof), é que cerca de oito mil professores que este ano entraram nos quadros, vão receber menos de ordenado do que se tivessem continuado em regime de contrato, mesmo com muitos anos de serviço, tudo por causa do tal período probatório.

Segundo o Estatuto da Carreira Docente: “o período probatório destina-se a verificar a capacidade de adequação do docente ao perfil de desempenho profissional exigível”, com a duração mínima de um ano, prevista para o primeiro ano em que os professores entram no quadro.

No entanto, noutros anos, os professores nesta situação ficaram dispensados deste período probatório por já terem um longo percurso profissional, com muitos anos de serviço.

A estrutura sindical decidiu dar até ao final da semana um prazo para o Ministério alterar a atual situação, caso contrário “avançará para os tribunais, com quatro ações, uma por sindicato regional”, mas também irá denunciar o caso junto da Assembleia da República e da Provedoria de Justiça, “solicitando que seja requerida a fiscalização da constitucionalidade da situação criada”.