O deputado do PSD Costa Neves anunciou a iniciativa no final da audição ao ministro da Defesa, Azeredo Lopes, que recusou, antes de o prazo terminar, em outubro, "abrir o jogo" sobre se Portugal vai aderir ao "grupo da frente" dos países que vão participar no mecanismo de cooperação estruturada permanente na Defesa.

"Seria um erro grave ser Portugal logo a abrir o jogo já, quando tem toda a vantagem prudencial em ir falando com outros países, ver oportunidades que possam ser aproveitadas a partir do momento em que exista o fundo Europeu de Defesa", justificou o ministro.

Azeredo Lopes advertiu que Portugal "não está em condições" de apresentar projetos que possam vir a beneficiar desse fundo "em condições semelhantes" a países como a França, Espanha e Alemanha, que estão "na primeira carruagem" do mecanismo.

Se Portugal disser que sim, advertiu, isso implica um nível de compromisso tal que "não poderá saltar do comboio a meio".

"Estou certo que se Portugal notificar que quer participar no primeiro grupo não nos vão dizer que não, mas se dissermos que sim, implica um nível de compromisso que não poderemos saltar do comboio a meio. É uma decisão mais técnica e mais específica", justificou.

A participação no projeto implica ter condições para apresentar propostas de investimento em investigação e desenvolvimento nas indústrias de Defesa e Portugal está a avaliar o "custo benefício" dos projetos e se tem condições para isso, disse, rejeitando que esteja em causa uma questão mais ampla de adesão ou não ao objetivo já consensualizado na União Europeia para a construção de uma Defesa comum.

Perante as explicações do ministro da Defesa, e ao contrário do CDS-PP que se declarou "em parte esclarecido", o deputado social-democrata Costa Neves considerou que todas as decisões "tem de ter fundamento" e a "abordagem do ministro é demasiado cuidadosa".

O deputado disse que o PSD é favorável "por princípio" ao processo em curso mas exigiu conhecer os fundamentos da ação do governo nesta matéria, equiparando a adesão ao mecanismo ao momento da "adesão à moeda única".

"Tem de haver fundamento. O PSD vai requerer ao ministro e ao governo que dê os fundamentos e os contributos ao abrigo da legislação que nos dá o direito de acompanhar as posições portuguesas e europeias", anunciou.

"Concluo que genuinamente pensa que esta é uma questão do governo e não uma questão nacional, e que fará isso tudo sozinho", criticou.

Lamentando a posição do PSD, o ministro da Defesa frisou que a posição portuguesa tem sido manifestada através dos ministros dos Negócios Estrangeiros, da Defesa e do primeiro-ministro.

"Não tenho a estultícia de por em bicos dos pés e falar em nome da nação", disse Azeredo Lopes, frisando que "no final do processo o todo nacional terá podido participar na discussão" mas a competência para a decisão é do Governo.

No final da audição, e após uma intervenção do presidente da comissão parlamentar, o social-democrata Marco António Costa, desistiu de recorrer à figura regimental da "defesa da honra".

Marco António Costa declarou que, "sendo um tema nacional", implica que todos tenham intervenção sobre o tema e que a comissão parlamentar tomará "oportunamente" uma posição sobre o assunto.