Segundo avança esta quinta-feira o jornal Público, o recurso apresentado por Duarte Lima no Tribunal da Relação de Lisboa no caso Homeland - uma burla imobiliária feita com terrenos em Oeiras, que lesou o antigo Banco Português de Negócios em 17,5 milhões de euros - foi distribuído de forma manual (sem sorteio) ao juiz Rui Rangel, entretanto expulso da Magistratura.

Duarte Lima tinha sido condenado em novembro de 2014 a dez anos de prisão efetiva por uma burla imobiliária, mas, na sequência do recurso, em abril de 2016, a pena foi reduzida de dez para seis anos, pelo coletivo de juízes presidido por Rui Rangel. Do recurso resultou ainda o levantamento do arresto de bens.

De acordo com a publicação, estas informações constam do processo disciplinar contra o juiz desembargador Orlando Nascimento, que continua a trabalhar na Relação de Lisboa e já retomou a sua normal atividade, e que ainda está pendente no Conselho Superior da Magistratura (CSM). O CSM esteve para decidir em finais de fevereiro a pena disciplinar a aplicar, mas não chegou a um acordo e levou a um atras na decisão. O processo disciplinar não tem para já data para ser votado.