“Se o IMI é municipal por que é que não são os municípios a ter os instrumentos necessários a definir quando, como, onde?”, questionou Rui Moreira, que falava no período antes da ordem do dia naquela que foi a primeira reunião do executivo após o período de férias.

O autarca independente disse não compreender como é que existe uma lei geral sobre este imposto e os municípios não são ouvidos.

“Demonstra que o país vive com uma fobia centralista, que não compreende os municípios. A flexibilização do IMI poderia ajudar a combater a desertificação das cidades”, vincou.

O assunto foi levantado pelo vereador do PSD Ricardo Almeida, que pretendeu saber que medidas poderão ser adotadas pelo executivo para travar o congelamento das rendas, cujo regime transitório foi alargado por mais dois anos e entende que pode afetar a reabilitação.

Na sequência desta preocupação, Rui Moreira centrou-se no IMI, criticando o facto de ser a Autoridade Tributária (AT) quem define, por exemplo, as isenções do imposto em habitações no centro histórico.

“São medidas genéricas e centralistas”, considerou Rui Moreira, para quem os edifícios que se encontram dentro da zona classificada do centro histórico deveriam estar isentos de IMI, mas que, contudo, e apesar de um parecer da Procuradoria-Geral, continuam a pagar por ser esse o entendimento da AT para o Porto, Guimarães, Coimbra, mas "não para Sintra".

Na sessão, o vereador Mário Santos Pinto referiu que recentemente o Tribunal Administrativo e Fiscal deu razão aos moradores do centro histórico do Porto relativamente a esta matéria, considerando que os seus edifícios estão isentos de IMI.

“Precisávamos de riqueza de informação [por parte da AT] que nos permitisse tomar medidas, mas a cobrança que nos chega é cega”, lamentou ainda Rui Moreira.

Para o social-democrata Amorim Pereira, tem de haver uma revisão da Constituição para que seja possível mudar o atual panorama, uma vez que “a Constituição já não está a passo com a evolução das competências das autarquias”.

O socialista Manuel Pizarro concordou com um “processo de descentralização do IMI” e classificou como "injusto e injustificado não haver transparência fiscal” entre a AT e as autarquias, o que faz com que municípios não recebam informação detalhada.

O vereador comunista, Pedro Carvalho, considerou também que tem que ser exigida “toda a transparência” à AT e a socialista Carla Miranda criticou o facto de “a lei geral ser uma autoestrada que não olha para as especificidades das cidades”.

Nesta reunião do executivo, foi aprovado o contrato entre a Câmara e a empresa municipal DomusSocial para a reabilitação de 17 edifícios no centro histórico, destinados a habitação social.

Os edifícios foram entregues à Câmara do Porto em agosto de 2014, depois do presidente da Câmara ter assinado com o Governo um acordo que permitia a transferência para a autarquia dos imóveis e de um ativo monetário pertencentes à antiga Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto.

A DomusSocial irá realizar obras no valor de 4,1 milhões de euros até ao final de 2018, sendo intenção da autarquia instalar, numa primeira fase, 130 famílias em 57 casas nestes 17 edifícios.