O tribunal de recurso do 9.º Circuito nos EUA, sedeado em São Francisco, decidiu por unanimidade manter a suspensão do decreto anti-imigração imposto por Donald Trump. Agora, o cenário mais provável é de que administração norte-americana recorra desta decisão no Supremo Tribunal.
Explica a Reuters que esta decisão não resolve a ação judicial e que apenas suspende a vigência do decreto-lei enquanto o litígio prossegue.
Donald Trump já reagiu na sua pessoal de Twitter com um expressivo: "Vemo-nos no tribunal. É a segurança do nosso país que está em jogo".
O decreto presidencial de Trump visa travar a entrada de pessoas provenientes de sete países de maioria muçulmana nos EUA, nomeadamente, do Irão, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iémen. A ordem determinava ainda que os refugiados ficavam impedidos de pisar solo norte-americano por 120 dias. Caso fossem sírios, o impedimento era por tempo indeterminado.
Este decreto presidencial foi suspenso a nível nacional a 4 de fevereiro pelo juiz James Robart, que emitiu a ordem depois de os Estados de Washington e Minnesota terem levado o assunto à Justiça. A administração Trump avançou então com um recurso, que foi rejeitado no dia seguinte. Agora, o painel de três juízes do Tribunal de Recurso de São Francisco manteve a suspensão.
Os juízes salientaram que os Estados que tinham contestado a ordem de Trump tinham levantado alegações sérias sobre discriminação religiosa. Tendo por base a promessa eleitoral de Trump de que iria impedir os muçulmanos de entrarem nos EUA, estes argumentam que a interdição impede inconstitucionalmente a entrada no país a pessoas com base na sua religião. Além disso, sustentam, a interdição de entrada prejudicou pessoas, empresas e universidades.
Os advogados do Departamento de Justiça apelaram ao 9.º Circuito, argumentado que o Presidente tem o poder constitucional de restringir a entrada nos EUA e que os tribunais não podem atribuir segundas intenções à sua ordem. Além disso, salientam, este passo é preciso para prevenir o terrorismo.
Ambos os lados foram submetidos a interrogatórios durante uma hora, na terça-feira passada, realizados por telefone – um procedimento invulgar – e transmitido ao vivo por televisões por cabo, órgãos de comunicação social na Internet e redes sociais, atraindo uma grande audiência.
O Supremo Tribunal está dividido ideologicamente entre quatro juízes conservadores e quatro progressistas. O nono, designado por Trump na semana passada, também é conservador, mas o Senado levará vários meses a confirmar a sua nomeação.
A ordem executiva de Trump expira ao fim de 90 dias, o que significa que pode chegar ao fim sem que o tribunal decida sobre o assunto.
[Notícia atualizada às 00:33]
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