"A Transdev vai manter os serviços que presta à Comunidade Intermunicipal (CIM) de Viseu Dão Lafões na sequência do compromisso assumido ontem [quinta-feira], ao final da tarde, pelo presidente Rogério Mota Abrantes”, refere um comunicado da empresa enviado à agência Lusa.

Segundo o documento, o presidente da CIM disse que “na próxima semana avança a regularização de todos os pagamentos em falta à Transdev e será também formalizada a relação contratual pela prestação de serviços de transporte mínimos essenciais referentes ao ano de 2021”.

Em causa, diz a empresa de transportes, “está uma dívida à Transdev superior a 1,2 milhões de euros, valor relativo aos serviços de transporte prestados no 4.º trimestre de 2020 e aos já realizados em 2021”.

“Apesar da situação insustentável, a Transdev manteve os serviços de transportes durante o período de aulas para não lesar os utentes e é de novo a pensar nas pessoas que precisam destes serviços no seu dia-a-dia que a operação vai manter-se, na certeza que a CIM Viseu Dão Lafões vai honrar os seus compromissos, como assumido” esta quinta-feira, sublinha.

O recuo surge após a suspensão dos serviços de transportes intermunicipais na região da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões anunciada pela Transdev a 7 de julho.

Em comunicado enviado às redações a 8 de julho, na sequência desta suspensão, o Conselho Intermunicipal da CIM Viseu Dão Lafões reconheceu que há valores em atraso, mas adiantou que "pouco falta para a conclusão do extenso, rigoroso e empenhado trabalho que vem sendo desenvolvido pela Comunidade Intermunicipal com vista ao apuramento e correspondente pagamento das compensações por défice de exploração".

Explica a CIM que "este défice de exploração a atribuir não é um processo unilateral, uma vez que envolve a Autoridade de Transportes, os operadores de transportes, os municípios e, também, muitas vezes, o próprio regulador, a Autoridade de Mobilidade e Transportes (AMT)".

Para o cálculo do valor em causa "concorrem múltiplos fatores, muitos envolvendo informação a disponibilizar pelo próprio operador e sem a qual dificilmente poderá ser calculado o défice de exploração".

Neste sentido, a CIM reforçou junto do operador a "obrigação legal de manter atualizada na plataforma do IMT, STePP, a operação que tem em curso de forma a permitir à Autoridade de Transportes a validação das suas operações e, neste caso, o cálculo dos quilómetros percorridos pelas suas viaturas, sem prejuízo da prestação da demais informação complementar que permita a compreensão da sua operação, em particular aquela referente a meios necessários à operação e a que lhe seja solicitada pela Autoridade de Transportes".

Mais acrescenta que "o operador Transdev é conhecedor do atraso com que realizou a referido carregamento da informação, apenas foi concluído em 14 de junho de 2021, prejudicando e atrasando, por essa via, o cálculo rigoroso do referido défice de exploração. Aliás, foram várias as vezes, pelas mais diversas vias, que esta Autoridade de Transportes solicitou a referida atualização, sem a qual não seria possível determinar a operação de serviço público realizada no território, e dessa forma apurar o respetivo custo".

No imediato, a questão entre operador e autoridade local de transportes parece estar ultrapassada, mas a operadora deixa um aviso:

“Com a garantia que esta regularização vai ser formalizada na reunião do Conselho Intermunicipal”, agendada para o dia 13 de julho, a Transdev “decidiu manter os serviços que presta à CIM Viseu Dão Lafões até 20 de julho, sendo certo que se, até essa data, a situação não estiver regularizada, a Transdev será forçada a interromper os serviços nesse mesmo dia”, diz a empresa.

A transportadora, que opera em todo o país há 20 anos, em especial nas regiões do Norte e do Centro, tem cerca de 1.800 colaboradores e uma frota superior a 1.500 viaturas, transportando anualmente cerca de 21 milhões de passageiros.

*Com Lusa