"A capitalização de 2012 foi feita pelos mínimos", frisou o deputado Carlos Pereira (PS), relator da comissão de inquérito, e que esta manhã apresenta aos jornalistas, no parlamento, o relatório preliminar dos trabalhos.

A aprovação da capitalização de 2012, lembra o relator, "foi considerada ajuda de Estado", pelo que a CGD ficou sujeita a um plano de reestruturação "que durará até 2017, em coerência, segundo a Comissão Europeia, com o plano de viabilidade aprovado em 2016".

"As causas da capitalização de 2012 são praticamente consensuais entre os intervenientes e resumem-se na crise económica e no aprofundamento das exigências regulatórias, obrigando o banco a mais capital", é referido também nas conclusões preliminares de Carlos Pereira.

O relatório preliminar da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) afasta a existência de "pressões" da tutela, o acionista Estado, na concessão de crédito, mas admite "erros de avaliação" sobre "determinados créditos".

"Em nenhuma audição desta comissão parlamentar de inquérito houve qualquer declaração que pudesse demonstrar que houve pressão da tutela para aprovação de determinados créditos", declarou o socialista Carlos Pereira. E prosseguiu: "Não ficou demonstrado pressões dos diferentes governos para a concessão de crédito. Não ficou demonstrado, o que não quer dizer que não houve".

Carlos Pereira diz, no seu texto, que a "crise económica e financeira" dos últimos anos "mostrou a importância" de se ter um banco com capital 100% público "para ajudar a reforçar a estabilidade do sistema financeiro" português.

"A CGD deve ser um instrumento que reforça a soberania do país na orientação e condução de uma política de crédito, captação de poupanças e financiamento da economia", é referido no texto preliminar de conclusões dos trabalhos.

A questão do crédito malparado é também referida pelo deputado socialista, que define esta matéria como "um dos maiores desafios do sistema financeiro português" , devendo ser consensualizada uma resposta a este problema.

O relator da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) lamentou hoje a "recusa" de instituições como a CGD, as Finanças ou o Banco de Portugal em fornecerem documentação aos deputados, mas admitiu a "complexidade" da comissão.

A CGD "está em pleno funcionamento" e a comissão de inquérito "é singular", num momento de "pressão permanente", inclusive noticiosa, sobre o banco público, vincou hoje o deputado.

Nas conclusões do relatório preliminar é referido que houve "recusa" de entidades como a CGD, o Ministério das Finanças, o Banco de Portugal ou a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em enviarem ao parlamento "documentação requerida" pelos deputados.

O parlamentar apresenta esta manhã a sua proposta de relatório final da comissão de inquérito sobre a recapitalização e gestão da CGD desde o ano 2000, ao mesmo tempo que no parlamento decorre outra comissão de inquérito em torno do banco público, embora focada na atuação do Governo na nomeação e saída de António Domingues da entidade.

"Um inquérito parlamentar efetuado a um banco em pleno funcionamento levantou muitas questões que afetaram o andamento dos trabalhos e que conduziram, inclusive, à demissão do seu primeiro presidente [António Domingues]", vinca Carlos Pereira, em nota introdutória ao projeto de conclusões dos trabalhos.

"Não vale a pena tapar o sol com a peneira. Esta comissão de inquérito foi muito atribulada", disse o deputado relator, lembrando ainda que as conclusões dos trabalhos estão "definitivamente marcadas por fatores externos à questão do objeto do inquérito", acrescentou.

Entre o dia de hoje e a próxima segunda-feira os partidos podem apresentar propostas de alteração ao relatório final da autoria de Carlos Pereira, texto esse que será votado e discutido em 18 deste mês.

A comissão de inquérito debruçou-se sobre a gestão do banco público desde o ano 2000, culminando no processo de recapitalização de cerca de 5.000 milhões de euros aprovado entre o Governo português e a Comissão Europeia, depois de a CGD ter apresentado um prejuízo histórico de 1.859 milhões de euros em 2016.

(Notícia atualizada às 12h22)