Numa reação no parlamento à proposta orçamental entregue hoje pelo Governo, o deputado único do Livre, Rui Tavares, avisou que “um país que só paga a dívida pública às tantas nem a dívida pública paga porque não faz investimento público e porque não acolhe às emergências sociais”.

“O Livre acredita que este orçamento tem que ser um orçamento que vá mais longe do que aquilo que neste momento é proposto no sentido de responder à emergência social”, referiu.

Para Rui Tavares, “um aumento de 22 euros no abono de família é claramente insuficiente” perante a crise que os portugueses enfrentam e prometeu para a fase da especialidade “propostas bastante ambiciosas” em relação a este apoio.

“Vemos que há medidas neste orçamento para tentar conter a escalada dos juros. Achamos que elas estão mal desenhadas porque não vão buscar à banca a resolução de um problema que a banca em Portugal criou”, sustentou.

Na opinião do Livre, “deve ser constituído um fundo de emergência para a habitação”, propondo o seu financiamento “com as vendas de imobiliário de luxo, nomeadamente a milionários não contribuintes e não residentes” em Portugal.

Rui Tavares quis ainda referir-se à conferência de imprensa do ministro das Finanças no que disse respeito às respostas que deu sobre a privatização da TAP.

“Medina diz que o que vier da privatização da TAP não entra para o orçamento, não pode ser utilizado para apoios sociais, não irá para as famílias, irá tudo para pagar dívida pública na decorrência da lei. Isto significa que todo o debate que se faz à volta da TAP está falseado”, condenou.

O deputado único do Livre referiu que “os portugueses meteram dinheiro na TAP, mas quem vai ter esse dinheiro de volta” vão ser credores.

“Não se percebe a pressa em privatizar a maioria do capital da TAP”, disse.

Questionado sobre o sentido de voto do Livre no OE2024, Rui Tavares disse ser preciso aguardar pela Assembleia do Livre, que tomará esse decisão, prometendo que “na mesa de negociações” o partido será “exigente”.

O Governo apresentou hoje o Orçamento do Estado de 2024 (OE2024) que revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.

A taxa de desemprego é revista em alta para o próximo ano, prevendo agora 6,7% em 2024, face aos anteriores 6,4%.

Já quanto à inflação, o executivo está ligeiramente mais pessimista, prevendo que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024.

A proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental em democracia, apontando-se 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024.

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 vai ser discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está marcada para 29 de novembro.