OE2018: Aprovado aumento da derrama a empresas com lucro de 35 milhões de euros

As propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) de BE e do PCP para aumentar a derrama das empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros foram hoje aprovadas na especialidade.

As bancadas de PS, BE, PCP votaram a favor de ambas as iniciativas, enquanto os grupos parlamentares de PSD e do CDS-PP se opuseram.

O entendimento entre comunistas, bloquistas e o Governo do PS para esta medida foi assim cumprido, num segundo, e longo, de três dias de votações na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), marcado por pausas e discussões sobre a metodologia e ordem do sufrágio das diversas propostas.

Desta forma, o código do IRC é alterado para contemplar a cobrança, no terceiro e último escalão da derrama estadual de 9%, em vez dos atuais 7%, às entidades com atividade no comércio, indústria ou agricultura com rendimento tributável de 35 milhões de euros ou superior.

A proposta de OE2018 foi aprovada na generalidade em 03 de outubro passado, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV, a abstenção do PAN e os votos contra do PSD e CDS-PP.

Os diversos partidos com assento parlamentar foram apresentando propostas alternativas ao documento e as votações na especialidade têm decorrido entre quarta e sexta-feira, estando marcada a votação final global para segunda-feira.