“O que trouxemos aqui foram os problemas que existem da avaliação da carreira de investigação científica e depois a questão de haver um baixo número de investigadores na carreira e na necessidade da sua reformulação, que tem a ver com o emprego científico. O que vimos neste Orçamento do Estado é uma aposta em contratos temporários”, criticou o presidente do SNESup, Gonçalo Velho, em declarações à Lusa à saída da audição na comissão parlamentar de educação e ciência, que decorreu esta tarde na Assembleia da República.

De acordo com a leitura que o sindicato fez da proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), Gonçalo Velho disse que o Governo “aposta com 80 milhões de euros em contratos precários” e “não aposta, praticamente, no que é a carreira de investigação científica, em quem lá está, que nem sequer progride”.

Os cerca de 80 milhões de euros de acréscimo no financiamento à ciência, explicou o presidente do SNESup, provêm de financiamento comunitário, ou seja, estão fora do financiamento garantido pelo Estado, o que para o sindicato não traduz investimento.

Os fundos comunitários financiam a investigação nas instituições, que candidatam os seus projetos às verbas e concursos disponíveis, mas que têm um prazo delimitado, pelo que os investigadores contratados para estes projetos, que, em muitos caos, vão passando de uns para outros, não deixam nunca de estar numa situação precária.

De acordo com os dados apresentados aos deputados pelo vice-presidente do SNESup, Romeu Videira, dos cerca de sete mil investigadores a trabalhar em ciência em Portugal, apenas cerca de 1.200 estão integrados na carreira de investigação científica e enfrentam, à semelhança da carreira de docente universitário, problemas quanto à progressão remuneratória, por questões que se prendem com os modelos de avaliação na carreira e que o sindicato quer ver clarificados.

Sobre isso o Bloco de Esquerda disse estar a trabalhar numa “norma interpretativa que clarifique as questões da progressão e avaliação” e em resposta ao CDS-PP - que pela voz da deputada Ana Rita Bessa sugeriu que se encontrasse uma solução no âmbito da lei do OE2019 – Gonçalo Velho afirmou que “fazer legislação através do OE pode levar a situações pouco sensatas”, com um âmbito de aplicação restrito a um ano, recusando, assim, que essa seja a melhor solução.