Fernando Medina saiu do Ministério das Finanças poucos minutos antes das 13h00 e entregou o documento a Augusto Santos Silva no Parlamento pouco depois das 13h10, um ato simbólico que antecede a apresentação do Orçamento para 2023 ao país, a discussão na generalidade e na especialidade e, por fim, a sua aprovação final na Assembleia da República.

O primeiro passo, a apresentação ao país do documento, pela voz do Ministro das Finanças, Fernando Medina, acontece hoje, às 15h00, no seu ministério.

Antes da entrega do documento, o Governo apresentou as previsões macroeconómicas para o próximo ano, prevendo-se um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,3% em 2023 e uma taxa de inflação de 7,4% este ano e de 4% no próximo (estimativas mais otimistas do as do Conselho de Finanças Públicas, que antecipa uma inflação de 7,7% este ano e de 5,1% em 2023). A meta do défice mantém-se em 1,9% do PIB prevista para 2022, mas o Governo quer uma redução para 0,9% em 2023, ano em que prevê um peso da dívida pública de 110% do PIB.

Desde documento espera-se uma atualização dos escalões do IRS e alterações no IRS Jovem, aumentos salariais na função pública de 52 euros anuais até 2026, um mínimo de existência com salvaguarda de isenção até 1000 euros, uma redução seletiva do IRC, entre outras medidas, que pode conhecer aqui.

O Orçamento do Estado entra no parlamento um dia depois de o Governo e os parceiros sociais, exceção feira à CGTP-IN, terem fechado um acordo de médio prazo sobre rendimentos, salários e competitividade. Entre outras medidas, o acordo inclui uma valorização dos salários em 5,1% no próximo ano e em 4,8% no seguinte, o aumento do salário mínimo nacional dos atuais 705 euros para 760 euros em 2023 e uma majoração em 50% dos custos com a valorização salarial em sede de IRC para empresas que aumentem salários em linha ou acima dos valores previstos no acordo.

Em setembro, o executivo anunciou que as pensões até 886 euros vão aumentar 4,43%, enquanto as que têm um valor entre os 886 e os 2.659 euros sobem 4,07%, e as restantes (que estariam sujeitas a atualização tendo em conta a fórmula legal em vigor) aumentarão 3,53%. Já no início da semana passada, o executivo propôs aos sindicatos da administração pública aumentos salariais entre 8% e 2%, com garantia de um mínimo de cerca de 52 euros por ano até 2026. O aumento anual mínimo para a função pública será equivalente a uma mudança de nível remuneratório (cerca de 52 euros), variando entre 8% para a remuneração mais baixa da tabela, que é de 705 euros, e 2% para os rendimentos a partir de 2.570,82 euros.

No SAPO24 poderá encontrar um ponto por ponto com as medidas que vão mexer com a sua carteira no próximo ano.

As próximas datas relevantes do OE2023:

  • Debate na generalidade: 26 e 27 de outubro;
  • Debate na especialidade: a partir de 28 de outubro;
  • Discussão em plenário: a partir de 21 de novembro;
  • Votação final global: 25 de novembro.

Recorde-se que a aprovação final do documento está garantida já que o PS tem maioria absoluta na Assembleia da República.