O IGCP publica mensalmente uma nota aos investidores e, no relatório de fevereiro que foi recentemente publicado, o IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida indica que pretende devolver 1,7 mil milhões de euros ao FMI em 2017, acima da estimativa de janeiro de serem devolvidos apenas 1,5 mil milhões de euros.

Esta revisão em alta do valor a devolver ao FMI em 2017 é acompanhada por aumento das necessidades de financiamento, que a agência liderada por Cristina Casalinho espera agora que totalizem os 21,1 mil milhões de euros (mais 800 milhões de euros do que há um mês).

Para 2018 e para 2019, continua a prever-se o reembolso de 3,5 mil milhões e 1,5 mil milhões de euros, respetivamente, e, para 2020, o IGCP antecipa a devolução de 2,5 mil milhões de euros (quando em janeiro esperava reembolsar 2,7 mil milhões de euros).

Em novembro do ano passado foi realizado o último reembolso antecipado ao FMI, no valor de 2 mil milhões de euros, tendo o Governo na altura afirmado que o Estado português já amortizou antecipadamente 42,6% do empréstimo total inicial.

O Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) terminou em maio de 2014, mas tanto o FMI como a Comissão Europeia vão manter missões regulares a Portugal até que o país reembolse a maioria dos empréstimos.

As regras europeias determinam que quando um país conclui um programa de assistência permanece sob vigilância até que pague pelo menos 75% do montante recebido, havendo missões duas vezes por ano.

Já no caso do FMI, as regras dos processos de monitorização pós-programa determinam que os países ficam obrigados a este acompanhamento até que a dívida por pagar seja inferior a 200% da respetiva quota no Fundo.

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