Trata-se, disse hoje Fidelis Magalhães, ministro da Presidência do Conselho de Ministros, de "garantir a construção de um sistema de segurança social justo e sustentável, mas menos dispendioso" com uma "gestão eficaz dos princípios de justiça e redistribuição, e não apenas de prudência fiscal".

"A boa governação, a sustentabilidade e a boa gestão financeira do sistema nacional de Segurança Social em Timor-Leste dependerão, em grande medida, da capacidade futura da economia, que terá de suportar os custos dos esquemas de proteção social existentes e dos novos esquemas", disse.

"Quanto mais cedo percebermos isto, mais rapidamente seremos capazes de pôr em prática as medidas necessárias para introduzir reformas graduais adequadas, de modo a manter as condições de vida e a garantir a sustentabilidade global do sistema nacional de Segurança Social, em particular do seu sistema de pensões", sublinhou.

"Precisamos de estabelecer uma tábua de salvação económica em Timor-Leste e de desenhar uma via de 'correção económica' que seja ótima para a prosperidade e estabilidade" e, notou, de melhorar os quadros legais e institucionais, "reforçando e afinando políticas, e mobilizando" os parceiros internacionais.

Só assim, disse, Timor-Leste pode ambicionar a ser "um país de rendimento médio-alto" com capacidade "para estender a proteção social a todos os timorenses, e para prevenir a vulnerabilidade social e económica".

Fidelis Leite Magalhães falava no encerramento de uma conferência de dois dias sobre o sistema de segurança social timorense, que completou cinco anos de vida.

O governante recordou a história dos vários regimes contributivos e não contributivos implementados ao longo dos anos, levando ao atual sistema, que "provou ser um instrumento político relevante para garantir a segurança dos rendimentos dos idosos, trabalhadores e crianças, bem como para combater a pobreza e a desigualdade social".

Um modelo que reflete, disse, normas e padrões de convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ancoradas no compromisso constitucional "de que o Estado se encarrega do sistema de Segurança Social para a proteção básica dos direitos sociais", nas ideias de "solidariedade social e solidariedade no financiamento, para gerar efeitos redistributivos positivos, em contraste com os esquemas de gestão privada".

"Em Timor-Leste, o Estado é e será o garante da proteção social. Isto tem permitido perspetivar um sistema que proporcione segurança de rendimento às pessoas que atingiram a velhice e construir outros esquemas de proteção social, de forma a chegar praticamente a todos, com base na capacidade de resposta às necessidades específicas de desenvolvimento humano", frisou.

O governante considerou a transição para uma economia "mais inclusiva e sustentável" o ingrediente para "atingir elevados padrões de vida e uma vida digna" para a população.

Neste quadro vincou a necessidade do sistema de segurança social ajudar a "prevenir e reduzir a pobreza", servindo como "estabilizador automático quando as crises acontecem", já que "uma economia próspera e uma vida digna resultam de um sistema de proteção social resiliente e eficaz".

"Em ambos há um envolvimento significativo do Governo, pelo que devemos persistir no reforço da capacidade do sistema de proteção social, através de políticas públicas, construindo parcerias sustentáveis para financiar e estabelecer os padrões para implementar o nosso roteiro para a Segurança Social", disse Magalhães.

O ministro disse que é igualmente crucial, "avaliar os riscos associados ao sistema nacional de Segurança Social" na próxima década, com um "diálogo social e político profundo" que reconheça a necessidade de "equilibrar as necessidades de solidariedade social e redistribuição".

"Precisamos de uma gestão transparente e eficiente dos nossos fundos de pensões, de uma otimização dos custos de gestão, da criação de instituições públicas mais fortes, de um diálogo político mais amplo, de uma melhor orientação dos programas de assistência social, e de uma implementação abrangente de políticas económicas, laborais e sociais", disse.

ASP // PJA

Lusa/Fim