Max Tonela falava durante o debate parlamentar urgente sobre os "riscos de paralisação da função pública" convocado por solicitação da bancada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição.

"Em face da elevação do montante do salário base resultante da implementação da reforma, tendo em conta o efeito combinado da existência de regime fiscal progressivo e das deduções para reforma, registamos algumas situações de redução no salário líquido", declarou.

Esses casos, prosseguiu, atingiram particularmente profissionais na carreira de regime especial, nomeadamente médicos, magistrados e docentes ligados à área da investigação.

Max Tonela explicou que, no âmbito da TSU, o Governo procurou incorporar subsídios no salário base, visando assegurar que os trabalhadores gozem de pensões de reforma confortáveis, mas esse incremento no ordenado acarretou o aumento da incidência fiscal.

"A remuneração de um grupo considerável de funcionários públicos era composta, maioritariamente, por subsídios não ´pensionais` [não descontados para a reforma], o que os deixava expostos a reduções drásticas de qualidade de vida à data da entrada para a reforma", enfatizou.

A implementação da TSU procurou sanar essa situação e valorizar as profissões, o que resultou na evolução dos salários base de todos os grupos profissionais.

"Há, neste contexto, aumento salarial para todos funcionários públicos que pela sua função tinham salários abaixo do previsto na tabela salarial única, tendo sido assegurada a irredutibilidade salarial, para os demais, significando com isto que nenhum funcionário teve ou terá o seu salário reduzido", destacou Max Tonela.

O ministro da Economia e Finanças considerou legítimas algumas reclamações apresentadas pelos funcionários públicos em relação à nova grelha salarial, destacando que umas decorrem de falhas processuais, outras resultam de interpretação e outras ainda derivam da gestão de expectativas.

O ministro da Economia e Finanças reiterou que a TSU é parte de uma reforma que persegue o objetivo da valorização e retenção dos melhores quadros na função pública, correção de desequilíbrios salariais e eliminação da proliferação de estatutos remuneratórios próprios aprovados de forma discricionária.

O debate com caráter de urgência dos "riscos de paralisação da função pública" acontece num contexto em que várias classes profissionais da função pública contestam a TSU, devido a erros de enquadramento, eliminação de subsídios e redução de salários.

A Associação Médica de Moçambique remarcou para 05 de dezembro a greve nacional que estava marcada para segunda-feira após avanços negociais, mas ainda a aguardar por resposta a várias reivindicações.

Em cartas divulgadas em vários órgãos de comunicação social, grupos de professores também ameaçaram paralisar as aulas e boicotar os exames do ano letivo prestes a findar, em contestação à TSU.

A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) ameaçou, na segunda-feira, impugnar a nova matriz remuneratória, considerando que o instrumento "põe em causa o estatuto constitucional dos juízes".

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