A decisão consta de dois decretos presidenciais de 22 de março, aos quais a Lusa teve hoje acesso, e abrange os terrenos urbanos existentes no perímetro do Sambizanga (75 hectares), e nas encostas da Boavista (89 hectares), cuja gestão transita para a Empresa Gestora de Terrenos Infraestruturados (EGTI), criada em 2015.

A medida é justificada no texto dos decretos assinado pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, pelo "valor paisagístico e económico" que os terrenos urbanos do Sambizanga, Boavista e Bairro Operário, no centro de Luanda, representam.

Também pela necessidade de a sua gestão - sendo esta uma área reabilitada pelo Estado - ser "assegurada por uma estrutura empresarial encarregue de controlar e orientar a administração mais racional dos terrenos infraestruturados do domínio público e privado do Estado", no âmbito do processo de requalificação e expansão da cidade de Luanda.

Em causa estão áreas intervencionadas e destinadas à implementação de infraestruturas e equipamentos sociais, que até agora estavam afetas à reserva fundiária da província de Luanda, passando a EGTI a ter a responsabilidade de requalificar a zona, mas podendo também vender ativos imobiliários ou celebrar contratos de concessão e de exploração com promotores privados.

Fica também definido que a receita gerada pela gestão comercial destes ativos no Sambizanga e Boavista será afeta a um fundo sob gestão da EGTI.

O Governo angolano justificou a criação da EGTI, em março de 2015, com a necessidade de implementar um processo "mais racional e económico de urbanização" do país.

A informação consta de um despacho presidencial de criação da empresa, então com um capital social inicial de 2.000 milhões de kwanzas (17,2 milhões de euros, à taxa de câmbio da altura).

A criação desta empresa é ainda explicada com a necessidade de "gestão criteriosa dos terrenos infraestruturados, enquanto património público" e que "garantem o bem-estar social da população", mas também "no âmbito da requalificação e expansão das cidades e dos centros rurais".

Angola tem em curso um projeto público de construção de centralidades em todo o país, com milhares de habitações nas 18 províncias, bem como alguns parques empresariais.

"Com vista a possibilitar um processo mais racional e económico de urbanização que permita um melhor ordenamento e controlo do processo de gestão, a nível nacional, dos terrenos infraestruturas do domínio público e privado do Estado", lê-se ainda no despacho que cria a empresa pública.

Com sede em Luanda, a EGTI está na superintendência direta do Presidente da República ou do ministro das Finanças.

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