Secretariado Técnico da Administração Eleitoral moçambicano diz que má interpretação da lei provoca conflitos

O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Moçambique (STAE) considerou hoje que a má interpretação da lei eleitoral e a conduta de alguns agentes eleitorais são causas de conflitos antes e depois dos processos eleitorais em Moçambique.

Em declarações aos jornalistas, à margem de um seminário de capacitação sobre os processos eleitorais, Felisberto Naife declarou que a contestação que os pleitos eleitorais no país sofrem resulta muitas vezes da diferença de interpretação da lei pelos partidos políticos.

"As diferentes interpretações da lei eleitoral, desconhecimento e até descontentamento com os resultados propiciam a emergência de conflitos associados aos processos eleitorais", afirmou o diretor-geral do STAE.

O desconhecimento da legislação eleitoral, prosseguiu, leva os partidos políticos a violarem prazos impostos para a prática de determinados atos, o que resulta na sua invalidação pelos órgãos competentes.

"Há mecanismos que requerem o cumprimento de prazos e o não cumprimento pode resultar em penalização", acrescentou o diretor-geral do STAE.

Por outro lado, continuou, o comportamento ilegal de alguns funcionários dos órgãos eleitorais também pode levar à contestação dos escrutínios.

Moçambique vai ter em 2018 as quintas eleições autárquicas e em 2019 as sextas eleições gerais (presidenciais, legislativas), que, pela terceira vez, incluem as eleições para as assembleias provinciais.

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