"O modelo referido constitui uma resposta bastante positiva aos apelos sobre as necessidades de independência financeira dos tribunais e chega em boa hora", declarou Adelino Muchanga, citado hoje pelo diário Notícias.

A medida vai entrar em vigor em 2018 e surge no âmbito da assinatura de um acordo entre o Governo e os titulares do judiciário.

A intenção é atribuir maior dinamismo aos tribunais, garantindo a identificação e aplicação de orçamentos às necessidades específicas de cada instituição.

Para o presidente do Tribunal Supremo, o desafio está em garantir que haja uma gestão criteriosa dos recursos.

A decisão de atribuir independência financeira aos tribunais coincide com um período de crise em Moçambique, o que, para o presidente do Tribunal Supremo, vai aliviar a pressão que as instituições estão a sofrer.

"A escassez de meios ocorre numa altura em que a tendência é de maior procura dos serviços dos tribunais, com um aumento anual superior a 6% nos últimos três anos", concluiu aquele responsável.

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