O dia de terça-feira foi marcado pela notícia do jornal Público de que a Associação Mutualista tinha, no fim de 2015, capitais próprios negativos de 107,53 milhões de euros, o que significa que tinha um passivo (valor que deve) superior ao ativo (valor que possui), uma situação que configura 'falência técnica' do ponto de vista contabilístico.

O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou que é preciso "analisar com mais cuidado essa questão dos capitais negativos", já que "aquilo que a Associação Mutualista tem apresentado nas suas contas é uma capacidade de cobrir as suas responsabilidades".

"Isso foi ainda ontem afirmado pela direção dos corpos sociais da Associação e não vejo razão para por em causa essa afirmação", disse Vieira da Silva, à margem de uma conferência, organizada pelo International Club of Portugal, onde foi o orador.

Além disso, acrescentou que "outra coisa são as dimensões contabilísticas que, segundo a opinião da Associação Mutualista e baseada nos indicadores que são do domínio público, não põem em causa a capacidade de cumprir os seus compromissos".

Questionado sobre eventuais riscos, nomeadamente para as pessoas que têm produtos financeiros na Associação Mutualista, o ministro sublinhou que "esses produtos são avaliados no seu lançamento".

"As contas da Associação Mutualista são acompanhadas, aliás são públicas, é uma estrutura democrática, onde concorrem várias sensibilidades, que estão representadas nos seus órgãos sociais e, por certo, exercem também um papel complementar de acompanhamento da situação da instituição. Não tenho nenhuma razão para estar aqui a lançar qualquer espécie de especulação acerca desse processo", afirmou.

O ministro da Segurança Social reforçou que a associação mutualista é uma instituição com noção secular, com "profundo enraizamento" na sociedade portuguesa, e que coloca em famílias portuguesas serviços complementares de proteção social, "que são fiscalizados e acompanhados pelo Ministério do Trabalho".

"É um trabalho de enorme relevância, que estou convencido que ela vai continuar a poder desenvolver com eficácia e competência. É essa a minha profunda convicção", afirmou.

Vieira da Silva destacou também a "forte ligação" histórica entre a Associação Mutualista e a Caixa Económica, mas voltou a frisar o processo de transformação em curso para a autonomia das duas instituições, um processo que "está a ser concluído" e que "vai ajudar a solidificar e a criar condições para que a instituição continue a desempenhar plenamente as suas funções".

Sobre a eventual mudança do nome da Caixa Económica Montepio Geral, uma hipótese hoje admitida pelo presidente do banco, José Félix Morgado, numa entrevista ao Negócios, Vieira da Silva não quis fazer comentários, apenas afirmando que esse "é um problema interno" e não uma área da sua competência".

"O caminho da autonomia das instituições já foi consagrado, têm administrações diferentes. Obviamente que são duas instituições que têm um vínculo profundo histórico e que não desaparecerá de um dia para o outro - e não me parece desejável que isso aconteça", afirmou.

Já na terça-feira, Vieira da Silva tinha comentado a situação da Associação Mutualista Montepio Geral, dizendo que os seus produtos, avaliados pelo Governo, estão com "rácios confortáveis".

Em conferência de imprensa, também na terça-feira, o presidente da Associação Mutualista, Tomás Correia, lamentou a notícia relativa à existência dos capitais próprios negativos de 107,53 milhões de euros e garantiu que não há risco de falência da associação.

Questionado pelos jornalistas sobre se a situação patrimonial negativa se mantinha no final de 2016, Tomás Correia respondeu que as contas consolidadas do ano passado não estavam fechadas, mas admitiu que a Associação Mutualista mantinha capitais próprios negativos no fim de dezembro passado, ainda que ressalvando que a instituição não está em causa por isso.

A Associação Mutualista Montepio Geral também divulgou na terça-feira que obteve lucros de 7,4 milhões de euros em 2016, contra o prejuízo de 393,1 milhões de euros registados em 2015.

Estas contas são as individuais da Associação Mutualista [não incluem os resultados das empresas que detém] e dão conta de que o ativo líquido da Associação Mutualista situou-se em 3.742 milhões de euros em dezembro de 2016, menos 3,2% face a 2015, e que os capitais próprios atingiam 615,5 milhões de euros, mas excluindo imparidades e provisões líquidas.

A Associação Mutualista Montepio Geral é liderada por Tomás Correia, que durante anos acumulou a liderança da Caixa Económica, da qual saiu no verão de 2015, quando o Banco de Portugal (BdP) forçou a separação da gestão.

Já o banco mutualista é desde então presidido por Félix Morgado e é conhecido que a relação entre os dois responsáveis não tem sido fácil.

JMG (PPF/SV) // JNM

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