O texto final saído da Comissão Parlamentar de Ambiente não teve votos contra e apenas contou com as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Com a aprovação deste diploma, passa a ser obrigatória a avaliação de impacto ambiental de operações de prospeção e de extração de petróleo e gás natural, estabelecendo-se assim um novo regime jurídico aplicável tanto a projetos públicos como privados "suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente".

Na exposição de motivos das iniciativas legislativas que deram origem ao diploma agora aprovado, tanto o Bloco de Esquerda, como "Os Verdes", referem que estas medidas estão em linha "com as próprias estratégias económicas recorrentemente defendidas para Portugal em programas de Governo e documentos estratégicos".

Nesses documentos exigem-se "especiais cuidados na avaliação do impacto destas atividades e da preservação do ambiente, designadamente em resultado da aposta estratégica no turismo, com particular expressão na nossa costa e nas nossas praias".

Esses cuidados devem ainda estender-se em relação a "uma extensa linha costeira e a uma grande Zona Económica Exclusiva, cujas potencialidades multifacetadas de exploração acautelam a especial prudência com atividades potencialmente poluentes".

Ou seja, para o Bloco de Esquerda e PEV, "apostar de forma séria no turismo e no mar implica prevenir que as suas potencialidades sejam destruídas por desastres ambientais, impondo-se assim a adoção de medidas que assegurem o máximo de informação e fiabilidade das decisões a tomar".

PMF // ZO

Lusa/fim