"Nós estamos atentos, em contacto uns com os outros [Bissau e Bruxelas] para decidir qual é a atitude a tomar, mas é evidente que isto é para nós uma limitação da liberdade de imprensa e que terá de ser tratada da maneira que merece", lamentou o representante da União Europeia (UE), em declarações à agência Lusa.

O ministro da Comunicação Social guineense anunciou hoje a suspensão das atividades da RTP, da RDP e da Agência Lusa na Guiné-Bissau, alegando a caducidade do acordo de cooperação no setor da comunicação social assinado entre Lisboa e Bissau.

Em conferência de imprensa, Vítor Pereira informou que a partir da meia-noite de hoje em Bissau (01:00 em Lisboa) ficam suspensas todas as atividades naquele país dos três órgãos portugueses até que o governo de Lisboa abra negociações para a assinatura de um novo acordo.

Victor Madeira do Santos acrescentou que a UE "está atenta" ao desenrolar da situação, estando aquela instituição em "contacto estreito" com o Governo de Portugal, ao nível das duas embaixadas, como ao nível da representação permanente e da sede da União Europeia em Bruxelas.

"Estão a decidir qual será a melhor atitude a tomar relativamente àquilo que aconteceu", disse.

Víctor Madeira dos Santos acrescentou ainda que a UE está "à espera" da primeira reação do Governo português para depois decidir-se se vai ser criada uma ação conjunta ao nível da UE ou se o Governo português vai continuar em ações bilaterais neste processo.

O governante adiantou ainda na conferência de imprensa que caberá aos responsáveis dos três órgãos de comunicação social portugueses a gestão concreta dos recursos no terreno, mas deixou claro que "a decisão de suspensão das atividades é explícita".

A suspensão das atividades, acrescentou o ministro, não tem qualquer relação com os conteúdos que os três órgãos difundem, mas salientou que Bissau considera que é necessário "revisitar e renegociar" as condições do acordo de cooperação, celebrado há 20 anos.

Desde a assinatura do acordo no domínio da comunicação social entre os governos de Bissau e Lisboa, ocorreram mudanças na sociedade e no panorama da própria comunicação social, explicou Vítor Pereira.

O governante explicou que, desde há 14 anos, Bissau tem tentado sentar-se à mesa das negociações com o Governo português, mas "sem sucesso".

O ministro guineense disse que não teve qualquer resposta da parte portuguesa à carta, pelo que manteve a decisão de suspender a atividade das empresas portuguesas, alegando que a parte guineense "fez todos os esforços" para evitar esta situação.

"Infelizmente todos os nossos esforços tiveram como resposta um preocupante e injustificável silêncio da parte portuguesa", referiu Vítor Pereira.

A Guiné-Bissau tem vivido uma situação de crise institucional desde as últimas eleições, com um afastamento entre o partido vencedor das legislativas e o Presidente da República, também eleito.

O atual governo não tem o apoio do partido que ganhou as eleições com maioria absoluta e este impasse político tem levado vários países, entre os quais Portugal, e instituições internacionais a apelarem a um consenso.

HYT (ALU/MB/MSE) // VM

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