"Um juiz que desvia 3,7 milhões de meticais não deve apenas ser expulso e a sua vida continuar, como se nada tivesse acontecido", refere a organização não-governamental em comunicado.

Em causa está uma deliberação de 17 de dezembro do Conselho Superior da Magistratura, anunciando a expulsão de Acácio José Mitilage, juiz de Direito afeto ao Tribunal Judicial do Distrito de Matutuíne, na província de Maputo, por suspeitas de desvio de um total de 3,7 milhões de meticais entre janeiro de 2019 e agosto de 2020.

Além de suspender o juiz, o Conselho Superior da Magistratura ordenou que as provas fossem entregues à Procuradoria-Geral de Moçambique, considerando haver indícios de infrações de natureza criminal.

Para o CDD, a responsabilização criminal de Acácio José Mitilage é fundamental, tendo em conta que os "juízes devem ser exemplares no cumprimento dos seus deveres e no respeito pela legalidade".

Além de Acácio José Mitilage, numa outra deliberação, o Conselho Superior da Magistratura demitiu o juiz Rui Manuel Rungo por acumulação de infrações graves, com destaque para a decisão de libertar, em circunstâncias suspeitas, dois arguidos, após ter tido interações com um familiar de um deles.

Para o CDD, os dois casos são graves e devem merecer processos criminais, evitando que atitudes desviantes de alguns juízes manchem a classe.

"O CDD entende que mais do que expulsar ou demitir, os juízes prevaricadores devem ser julgados, tal como sucede com outros servidores públicos que não cumprem com os seus deveres. Os juízes corruptos devem ser conhecidos pela sociedade, tal como o são os governantes corruptos", frisou a organização.

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