A moção de censura à câmara de Setúbal
- A Assembleia Municipal de Setúbal aprecia hoje duas moções de censura ao executivo camarário liderado pela CDU, devido à polémica em torno da receção de refugiados ucranianos por cidadãos russos com ligações ao Kremlin.
- Sabe-se que não terá sido caso único e que há municípios liderados pelo PSD e PS onde situações semelhantes terão acontecido — num problema que será transversal a vários países, segundo as denúncias das associações de ucranianos.
- Ainda assim, a moção de censura do PSD pede a demissão do presidente da câmara de Setúbal, André Martins, alegando que o autarca sabia das ligações dos elementos da Associação dos Imigrantes de Leste (Edinstvo) ao governo russo e nunca o assumiu.
- O PS, que também prometeu avançar com uma moção de censura ao executivo camarário, considera que neste momento cabe ao presidente do município decidir se tem ou não condições para continuar em funções, mas adiantou que há outras razões que justificam a censura da liderança do executivo camarário, além da polémica sobre a receção aos refugiados ucranianos.
- Face à alegada ausência de respostas do executivo camarário, a par da moção de censura, o PS deverá também propor a criação de uma Comissão de Fiscalização da Conduta da Câmara Municipal. A comissão, a ser aprovada, permitirá chamar para audição diversos elementos dos serviços camarários envolvidos no processo de acolhimento de refugiados.
- A Assembleia Municipal de Setúbal tem 33 eleitos - 12 da CDU, 10 do PS, seis do PSD, dois do Chega, um do BE, um do PAN e um da IL. A estes 33 eleitos da Assembleia Municipal juntam-se, por inerência do cargo, os presidentes das cinco juntas de freguesia do concelho, todos da CDU.
- A eventual aprovação de uma moção de censura na Assembleia Municipal não provoca a queda do executivo camarário, uma vez que nas autarquias, ao contrário do que se verifica na Assembleia da República, não têm caráter vinculativo.