Afinal, quais os incumprimentos no caso das gémeas luso-brasileiras?
Edição por Alexandra Antunes
O Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) já recebeu o relatório final da auditoria interna ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria e enviou-o à Inspeção-Geral da Saúde e à tutela.
A revelação foi feita hoje pela presidente do conselho de Administração do CHULN, Ana Paula Martins, ouvida na Comissão Parlamentar de Saúde a pedido do PS e sob requerimento potestativo da IL, sobre o "alegado favorecimento de duas bebés gémeas, que sofrem de Atrofia Muscular Espinhal, no acesso ao tratamento com o medicamento Zolgensma".
O que diz o relatório?
Segundo o documento, os controlos internos de admissão, tratamento e monitorização dos tratamentos a crianças com atrofia muscular espinhal entre 2019 e 2023 foram respeitados, à exceção da “referenciação de dois doentes para a primeira consulta de neuropediatria”. Ou seja, a marcação de uma primeira consulta no hospital de Santa Maria pela secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras.
Já quanto ao tratamento das gémeas, Ana Paula Martins disse que o Conselho de Administração “quer crer que não ocorrem no CHULN tratamentos que não seja objetivo de validação favorável clínica”.
Como se soube do caso?
O caso das duas gémeas residentes no Brasil que entretanto adquiriram nacionalidade portuguesa e vieram a Portugal receber, em 2020, o medicamento Zolgensma para a atrofia muscular espinhal, com um custo total de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro.
As investigações prosseguem?
Além da auditoria interna no Hospital de Santa Maria, o assunto está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
Por outro lado, o bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Carlos Cortes, pediu também ao Conselho Disciplinar da Região Sul da Ordem dos Médicos que avalie o comportamento dos médicos envolvidos no caso das gémeas luso-brasileiras para perceber se há matéria disciplinar em que possa ter intervenção.
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