Ainda não é normal não ser “normal”
Edição por Tomás Albino Gomes
Hoje comemora-se o Dia Internacional e Nacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, mas infelizmente os dados não permitem que se faça a festa. Para o entender, basta percorrer as notícias do dia no SAPO24.
De acordo com dados divulgados pela ILGA Europa, que anualmente analisa e classifica no seu Mapa Arco-Íris a situação jurídica, social e política das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (LGBTI) em 49 países europeus, Portugal caiu do 4.º lugar para o 9.º lugar em 2021.
“Pelo contrário, alguns países que outrora lideraram os direitos LGBTI+ estão a descer a escada, como é o caso de Portugal, enquanto outros correm o risco de seguir o precedente de países onde os direitos LGBTI+ estão a ser instrumentalizados para ganho político”, refere a ILGA Portugal, em reação aos dados agora conhecidos.
a ILGA Europa refere que Portugal precisa de políticas públicas e outras medidas em matéria de asilo que “contenham referência expressa a todas as orientações sexuais, identidades de género, expressão de género e características sexuais”.
A ILGA Europa faz ainda outras recomendações a Portugal para que a situação das pessoas LGBTI melhore, nomeadamente o fim das chamadas terapias de reconversão em matéria de orientação sexual e identidade de género, ou a clarificação da proibição legal da mutilação genital intersexo.
Em relação a esta última questão, a ILGA Europa sugere “a implementação de políticas que estabeleçam regras claras para o consentimento informado e garantam o efeito pretendido de proteger as pessoas intersexo de intervenções sem o seu consentimento pessoal”.
Para a ILGA Portugal, a queda de cinco lugares no ‘ranking’ está diretamente relacionada com o facto de ter terminado o Plano de Ação governamental para o Combate à Discriminação em Razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género (2018-2021) e de o seguinte ainda não ter sido publicado.
“Num contexto atual no qual a violência e os discursos homofóbicos e transfóbicos avançam em todos os quadrantes, inclusivamente em Portugal, é urgente nesta legislatura o investimento em respostas e políticas públicas específicas para as pessoas LGBTI+”, defende a presidente da ILGA Portugal em comunicado.
Também hoje foi divulgado um estudo, encomendado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género que demonstra que Portugal tem tido “significativos avanços” desde o início do século XXI em matéria de legislação e políticas públicas relacionadas com a orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais, o que permitiu colocar Portugal “num lugar cimeiro no ranking de legislação igualitária a nível europeu”.
No entanto, e apesar dos progressos, “o impacto destes avanços legislativos não se traduz de modo efetivo na vida destas pessoas, continuando a discriminação em função da OIEC a ser atualmente uma dura realidade em Portugal”.
“Com a pandemia provocada pela covid-19, a situação de vulnerabilidade, de discriminação e mesmo de violência sobre as pessoas LGBTI+ ficou ainda mais agravada”, lê-se nas conclusões a que a Lusa teve acesso.
Acrescenta que entre as pessoas LGBTI+, “as pessoas trans — e sobretudo as mulheres trans — foram identificadas como as mais discriminadas por força da conjugação do sexismo e do cisgenderismo”.
Um inquérito feito por uma equipa do Centro de Psicologia da Universidade do Porto, e citado esta terça-feira pelo jornal Público, revela que quatro em cada cinco alunos LGBTQ (lésbica, gay, bissexual, transgénero, queer ou em questionamento), de minorias sexuais e de género, preferem não revelar a sua orientação sexual aos professores ou funcionários.
O mesmo trabalho revela que estes jovens são mais vezes vítimas de bullying do que os colegas heterossexuais ou cisgénero.
Os dados preliminares deste relatório revelam ainda outra realidade, a de que cerca de um em cada dez jovens LGBTQ já sofreu alguma tentativa de conversão da sua orientação sexual. Dos quase 700 alunos que responderam identificar-se como não heterossexuais, 8,6% foram vítimas de algum tipo de tentativa de mudança da orientação sexual: em oito casos foi conduzida por um profissional de saúde, em 15 casos por um líder religioso e em 44 casos por outra pessoa, maioritariamente um membro da família.
Poder-se-á dizer que apesar de tudo isto, as coisas estão muito melhores do que há 15 ou 20 anos. O senso comum permite-nos afirmá-lo e os relatórios também o dizem. No entanto, em 2022 não se podem tolerar retrocessos ou passos que não sejam gigantes em direção à plena conquista do direito de podermos amar quem quisermos sem que esse amor seja condicionado por outra coisa que não o pulsar dos corações.
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