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As principais medidas - conhecidas - do Orçamento de Estado para 2023

O documento que vai moldar a vida da população no próximo ano, economicamente falando, é entregue hoje na Assembleia da República e apresentado em conferência de imprensa pelo ministro das Finanças.

No entanto, das reuniões com os partidos da oposição e os vários membros da concertação social saíram já várias informações que nos permitem antecipar cenários e medidas do Orçamentos de Estado para 2023.

O cenário macroeconómico

Segundo informações partilhadas entre o executivo e os partidos, avançadas por alguns deputados, a proposta do OE2023 prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,3% em 2023 e uma taxa de inflação de 7,4% este ano e de 4% no próximo.

De acordo com os partidos, deverá manter-se também a meta do défice de 1,9% do PIB prevista para 2022, mas o Governo quer uma redução para 0,9% em 2023, ano em que prevê um peso da dívida pública de 110% do PIB.

Atualização dos escalões de IRS

Entre as principais medidas que deverão constar da proposta orçamental estão uma atualização regular dos escalões de rendimento do IRS em 2023 com base na valorização salarial em 5,1%, visando assegurar a neutralidade fiscal das atualizações remuneratórias.

Mínimo de existência dá salvaguarda de isenção até 1000 euros

As regras do mínimo de existência vão passar a incluir todos os salários até 1000 euros por mês, salário que ficam assim livres de impostos. O objetivo é não prejudicar quem ganha pouco mais que o salário mínimo e vê esse valor ser 'cortado' pelo pagamento de IRS e contribuição para a Segurança Social.

Aumento do salário mínimo

O Governo pretende que o salário mínimo nacional atinja os 760 euros em 2023, face à intenção inicial de 750 euros. No entanto, o objetivo mantém-se: chegar em 2026 aos 900 euros.

Aumentos salariais mínimos na função pública de 52 euros anuais até 2026

O Governo propôs aos sindicatos aumentos salariais para a função pública entre 8% e 2%, com garantia de um mínimo de cerca de 52 euros por ano até 2026.

O aumento anual mínimo para a função pública será equivalente a uma mudança de nível remuneratório (cerca de 52 euros), variando entre 8% para a remuneração mais baixa da tabela, que é de 705 euros, e 2% para os rendimentos a partir de 2.570,82 euros.

O Governo propôs ainda um aumento do valor do subsídio de refeição na função pública, dos atuais 4,77 euros para 5,20 euros por dia, segundo indicou na sexta-feira o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

Atualização das pensões

Ao contrário de anos anteriores, o Governo anunciou logo no início de setembro os aumentos das pensões para o próximo ano. As pensões até 886 euros vão aumentar 4,43%. As que têm um valor entre os 886 e os 2.659 euros sobem 4,07%, enquanto as restantes (que estariam sujeitas a atualização tendo em conta a fórmula legal em vigor) aumentarão 3,53%.

Redução (seletiva) do IRC

O Governo propôs aos parceiros sociais uma majoração em 50% dos custos com a valorização salarial em sede de IRC para empresas que aumentem salários em linha ou acima dos valores previstos no acordo de rendimentos e competitividade. A proposta integra ainda uma redução seletiva de IRC para as empresas que invistam em Investigação e Desenvolvimento (I&D).

Alterações no IRS Jovem

O IRS Jovem deverá passar a prever uma isenção de imposto de 50% no primeiro ano, face aos 30% atualmente em vigor nos dois primeiros anos, e passando para 40% no segundo ano, 30% nos terceiro e quarto anos e para 20% no quinto ano, segundo revelaram os parceiros sociais.

IVA intacto

O presidente do Chega disse, na sexta-feira, após as reuniões dos partidos com o Governo, que o executivo indicou que não haverá alterações no IVA em 2023, nem nos combustíveis. André Ventura adiantou, porém, que “o Governo reconheceu que serão introduzidas mexidas nos super consumidores de gás e em algumas indústrias especialmente consumidoras, mas essas medidas não serão no IVA e não abrangem a grande maioria das empresas”.