Começa hoje a “convenção das direitas” para “reconfigurar” o país
Edição por António Moura dos Santos
A III Convenção do Movimento Europa e Liberdade (MEL) arrancou esta manhã em Lisboa com o propósito de “fazer debate cívico e político” sobre a “reconstrução do país”, com intervenções dos líderes dos partidos políticos no espetro político da direita.
Hoje, encerra a parte da manhã o líder da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, e, à tarde, será o presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, a terminar os trabalhos.
Amanhã, será a vez de intervirem os presidentes do Chega, André Ventura, e do PSD, Rui Rio, que participa pela primeira vez nesta convenção, ao contrário dos restantes líderes partidários.
A convenção, a decorrer no Centro de Congressos de Lisboa, pode ser acompanhada online e divide-se em onze painéis temáticos, distribuídos pelos dois dias, tendo como tema central “Portugal e os portugueses - Reconfiguração social, política e económica para as próximas décadas”.
O presidente do MEL, Jorge Marrão, já fez saber que o objetivo da convenção “é fazer um debate cívico e político, mas que não é um debate partidário”, este ano centrado na “reconstrução do país”.
No entanto, apesar do propósito não partidário, nem por isso o evento se tem escapado a controvérsia. Acabado de ser condenado em tribunal por ter ofendido a honra de uma família do Bairro do Jamaica no Seixal ao chamá-la de “bandidos”, André Ventura vai discursar sem contraditório no evento — o que levou uma dirigente da Iniciativa Liberal, Maria Castello Branco, a anunciar publicamente que não vai participar na convenção.
Já o vice-presidente social-democrata David Justino, numa entrevista à Rádio Renascença e ao jornal Público na semana passada, considerou que a participação de André Ventura na convenção do MEL reconhece o Chega “como uma força política importante”, apesar de o partido só ter um deputado, e admitiu que, se fosse ele o convidado, não marcaria presença.
Apesar do cartaz ser maioritariamente dominado por figuras políticas e intelectuais do espetro mais à direita — o que, segundo o presidente do MEL, se justifica porque constituem uma “alternativa à atual governação” —, a organização do evento estendeu convites a oradores como o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros do PS Luís Amado, o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto ou o antigo dirigente do PS Álvaro Beleza.
Constituição e Futuro do Trabalho discutidos no Parlamento
Na Assembleia da República discute-se hoje um projeto de revisão da Constituição proposto pelo Chega, através da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.
O partido propõe 17 alterações à Constituição da República Portuguesa (no preâmbulo e em 16 artigos), entre as quais a “introdução de pena acessória de castração química para pedófilos e violadores reincidentes” ou a possibilidade de redução de deputados para um mínimo de 100 (atualmente esse limite mínimo está fixado em 180 parlamentares, apesar de há muitos anos o seu número estar estabilizado nos 230).
O Chega desencadeou o processo de revisão constitucional em outubro do ano passado, mas o processo ficou suspenso enquanto vigorou o estado de emergência, durante o qual não é possível qualquer alteração à Lei Fundamental.
No entanto, para ser aprovada, qualquer alteração à Constituição necessita de uma maioria de dois terços dos 230 deputados. O Chega tem apenas um parlamentar e nenhum partido quis participar com iniciativas neste processo desencadeado pelo deputado e presidente do partido André Ventura, o que indicia um ‘chumbo’ generalizado das propostas.
Também durante o dia de hoje vai ser sujeito a discussão — mas não votação — o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, documento que o Governo pretende que sirva de base para a regulamentação de matérias laborais, como o trabalho à distância e o teletrabalho ou o trabalho nas plataformas digitais.
A apresentação aos deputados do documento será feita pelos coordenadores científicos do Livro Verde, Teresa Coelho Moreira e Guilherme Dray, seguindo-se as intervenções de quatro representantes dos parceiros sociais — confederações patronais e sindicatos — e do Governo que vão depois responder às questões dos grupos parlamentares.
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