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Descemos da emergência para a calamidade. E agora, o que se segue para o país?

Soubemos há dois dias que, 173 dias depois, o país abandona o estado de emergência esta sexta-feira e entra no estado de calamidade, que, muito embora o nome algo alarmista, significa um estado de coisas menos alarmante.

Hoje, face ao que tem sido a progressão controlada da pandemia desde que se iniciou o desconfinamento a 15 de março, prevê-se que o Governo anuncie as medidas da última fase deste programa que aos poucos tem retomado as liberdades forçosamente interrompidas nos últimos meses.

Após reunião de Conselho de Ministros que deverá decorrer ao longo da tarde — a hora apontada para o briefing é às 17:00, mas é comum atrasar-se — António Costa, em princípio, confirmará que a partir de 3 de maio dar-se-á:

O retorno de todas as modalidades desportivas;

A permissão da atividade física ao ar livre e o retorno do funcionamento dos ginásios;

O fim do limite horário de funcionamento em restaurantes, cafés e pastelarias — apesar de se manter a lotação máxima de 6 pessoas por mesa, ou 10 por mesa em esplanadas;

O regresso dos grandes eventos exteriores e eventos interiores, ainda que com diminuição de lotação;

O retorno dos casamentos e batizados, mas com apenas 50% de lotação.

Em acontecer, o Governo cumpre assim com sucesso o plano de desconfinamento que tinha delineado em março, com as quatro fases de reabertura a decorrer nas datas planeadas: três já avançaram em 15 de março, 5 e 19 de abril.

As medidas podem, contudo, ser revistas se Portugal ultrapassar os 120 novos casos de infeção com o novo coronavírus por 100 mil habitantes em 14 dias ou, ainda, se o índice de transmissibilidade (Rt) do vírus SARS-CoV-2 ultrapassar 1 — se bem que o Governo tem mantido alguma fluidez neste aspeto, pois o Rt já ultrapassou este limiar, ainda que tenuemente, e não houve reversão de medidas a nível nacional.

Contudo, pode sempre dar-se que determinados conselhos vejam o seu desconfinamento interrompido ou que entre mesmo em regressão, caso registe níveis de incidência acima do aceitável. Recorde-se que há duas semanas:

Os concelhos de Moura, Odemira, Portimão e Rio Maior recuaram à primeira etapa do plano por registarem, pela segunda avaliação quinzenal consecutiva, uma taxa de incidência de casos de covid-19 acima de 240 por 100 mil habitantes em 14 dias;

Outros seis concelhos – Alandroal, Albufeira, Carregal do Sal, Figueira da Foz, Marinha Grande e Penela — registaram uma taxa de incidência superior a 120 casos por 100 mil habitantes num período de 14 dias, e foram impedidos de avançar para o terceiro nível.

Por exemplo, André Peralta Santos, da Direção-Geral da Saúde, salientou durante a reunião dos peritos e governantes que "na última semana, pela densidade populacional e pelo número de habitantes, o crescimento na zona de Paredes, Paços de Ferreira e Penafiel causa alguma preocupação" pelo que estes municípios podem não acompanhar o desconfinamento.

Tendo estes dados em conta, hoje saberemos também que municípios avançam, quais recuam e quais ficam na mesma.

Espetáculos-teste para dar um sinal positivo

Numa fase de grande incerteza, em que uma boa parte dos festivais de música voltaram a ser adiados para 2022 e outra parte ainda não sabe se vai acontecer neste verão, em Braga ocorre hoje o primeiro de dois espetáculos-teste no contexto da pandemia, com o humorista Fernando Rocha — amanhã será a vez do músico Pedro Abrunhosa.

Com 400 espectadores cada um, estes espetáculos vão ocorrer no espaço exterior do Altice Forum Braga e o público será alvo de testes rápidos antigénio no próprio dia, entre as 10:00 e as 19:00, pela Cruz Vermelha Portuguesa, só podendo aceder ao evento com um resultado negativo. Os bilhetes terão um custo de dois euros, que vai reverter na totalidade para a CERCI Braga.

Parlamento faz contas às nossas vidas

O Programa de Estabilidade (PE) 2021-2025, aprovado pelo Governo no dia 15, é debatido vai ser hoje debatido em plenário na Assembleia da República, dois dias depois de o ministro das Finanças, João Leão, o ter discutido com os deputados em comissão.

Recorde-se que este programa foi aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros no dia 15 de abril e prevê o seguinte:

Que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 4% este ano, abaixo dos 5,4% anteriormente previstos, e 4,9% em 2022.

Que a taxa de desemprego fique nos 7,3%, acima dos 6,8% com que terminou 2020, mas abaixo da anterior previsão, de 8,2%.

Que o défice das contas públicas portuguesas fique nos 4,5% este ano, sendo que a partir de 2022 atingirá o valor de 3,2%, e a partir de 2023 voltará a ficar abaixo dos 3%.

Que a dívida pública fique nos 128% do PIB, baixando depois para 123% em 2022, para 121% em 2023, para 117% em 2024 e 114% em 2025.

Noutras medidas, o Governo prevê também uma injeção de 430 milhões de euros no Novo Banco, via Fundo de Resolução, e 970 milhões de euros para a companhia aérea TAP. O plenário inicia-se às 15:00, com a apresentação de projetos de resolução de CDS-PP, PSD e PCP, seguindo-se o debate acerca do documento.