Estas são as medidas do Governo para enfrentar o aumento dos preços
Edição por Tomás Albino Gomes
Mariana Vieira da Silva anunciou esta segunda-feira um pacote de medidas, assente em quatro eixos, para enfrentar o aumento generalizado dos preços que se tem verificado, um efeito da guerra na Ucrânia que está a ter impactos económicos e sociais em várias geografias europeias.
O objetivo, anunciou a ministra de Estado e da Presidência, é dar uma "resposta focada e dirigida, evitando a propagação das pressões inflacionistas e protegendo, assim, as empresas e as famílias".
Apresentadas por quatro ministérios diferentes - Finanças, Economia e Mar, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação -, estas são as medidas:
Medidas nas Finanças
- Redução do ISP no equivalente à redução da taxa do IVA para 13%, eliminando-se, para o efeito, os atuais limites mínimos de tributação em ISP. Esta medida substitui o Autovoucher, apoio que termina no final deste mês.
- Alargamento do regime de flexibilização de obrigações fiscais no primeiro semestre de 2022, para empresas de setores particularmente afetados pelo aumento dos preços da energia (e.g., agricultura, pescas e setor social e solidário);
- Implementação de obrigação sobre a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
de publicação de relatório trimestral detalhado relativo à formação dos preços de venda ao público dos combustíveis.
Medidas na Economia e Mar
- Programa Apoiar Indústrias Intensivas em Gás, com apoio a fundo perdido que cubra 30% da diferença entre os custos incorridos em 2021 e os incorridos em 2022, até um limite de 400 mil euros para cada empresa;
- O ministro da Economia e do Mar afirmou hoje que o imposto sobre os lucros extraordinários das empresas não foi discutido no Conselho de Ministros, mas admitiu que o Governo está estudar "todas as possibilidades". "Estamos a radiografar completamente todos os setores da atividade e, se houver lugar à existência de lucros inesperados e que são aleatórios, estaremos atentos, porque o Estado não tem recursos infinitos", declarou Costa Silva.
- Na sexta-feira, no parlamento, o governante admitiu que o Governo iria "falar" com as empresas e "provavelmente considerar um imposto, um ‘windfall tax’ [taxa de imposto sobre lucros que resultam de ganhos inesperados de empresas ou setores específicos], para os lucros aleatórios e inesperados que estão a ter. O ministro da Economia explicou hoje que o 'windfall tax' foi uma das hipóteses avançadas pela Comissão Europeia e que Portugal tem essa medida como "uma solução única, caso venha a ser necessária".
Medidas no Ambiente e Ação Climática
- Adequação do regime de avaliação de impacto ambiental nas situações de avaliação caso a caso, quando estejam em causa projetos de centros eletroprodutores de fontes de energia renováveis que não sejam localizados em áreas sensíveis;
- Adequação dos regimes de de avaliação de impacto ambiental e de prevenção e controlo integradas da poluição para a análise e decisão dos projetos de produção de hidrogénio por eletrólise da água cujo processo produtivo seja isento de perigosidade e de poluição.
Medidas na Agricultura e Alimentação
- Reserva de crises: 9,1 milhões de euros para suinicultura e produção de ovos e aves, mais 18,2 milhões de euros para mitigar custos acrescidos de alimentação animal e fertilizantes;
- Redução do ISP para o gasóleo colorido e mercado agrícola — redução em 3,432 cêntimos/litro até final de dezembro;
- Flexibilização de pagamentos fiscais e de contribuições para a segurança social;
- Compensação excecional destinada aos titulares de licença de pesca para compensar o acréscimo de custos de produção;
- Isenção de IVA nos fertilizantes e rações;
- Estender ao interior do país o programa da Docapesca de compra de pescado e entrega, através das juntas de freguesia, a famílias mais vulneráveis;
- Reforço das verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos, em 2022 e 2023 (agroindústria, exploração agrícola, aproveitamentos hidroagrícola).