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Newsletter diária • 06 set 2022

 
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"Famílias primeiro". O que diz o plano para combater a inflação?

 
 

Edição por Alexandra Antunes

O ministro das Finanças, Fernando Medina, acompanhado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e pelos ministros do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, e das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, explicou hoje, em conferência de imprensa, as medidas do plano de resposta ao aumento de preços, no valor total de 2.400 milhões de euros.

As oito medidas foram aprovadas num Conselho de Ministros extraordinário realizado na segunda-feira e apresentadas no mesmo dia à noite pelo primeiro-ministro, António Costa, em Lisboa.

De forma resumida, estas são as medidas em causa:

  • atribuição de um pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais;
  • atribuição a todas as famílias, independentemente do rendimento, de um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos que tenham a seu cargo;
  • pagamento aos pensionistas de 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses;
  • limitação a 2% da atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais, no ano de 2023 e criação de um apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de benefício fiscal sobre rendimentos prediais;
  • redução do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6%, medida em vigor até dezembro de 2023;
  • congelamento dos preços dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP durante todo o ano de 2023;
  • permissão de transição para o mercado regulado do gás;
  • redução do ISP, o que corresponde a um desconto total de cerca de 30 cêntimos por litro nos combustíveis.
 
 
Francisco Sena Santos
 
 

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