Há forças de bloqueio no Parlamento?
Edição por Ana Maria Pimentel
A questão das coligações negativas, como são habitualmente chamadas, coloca-se a propósito da notícia de hoje, do jornal Público, que diz que o Parlamento só aprovou três leis desde que iniciou trabalhos.
Mas a questão que fica no ar é saber se há coligações negativas que impedem a aprovação de leis de um Governo minoritário, ou se o Governo minoritário está a escolher governar por decreto? E nenhum das duas está errada, nem correta se se excluir a outra. E ambos os casos já foram noticiados este ano.
Na notícia em questão, sublinha-se que com apenas uma vantagem de dois deputados, Luís Montenegro tem optado por uma estratégia alternativa inspirada na governação de Cavaco Silva em 1985, que escolhe avançar com pedidos de autorização legislativa para mudar as leis por decreto, em vez de submeter propostas de lei, com destino mais dependente dos deputados.
A oposição também não está parada e os socialistas tem cinco projetos de lei aprovados em votação final global (que estão ainda no Parlamento ou já em Belém), praticamente metade do total, refere o diário.
De acordo com o balanço da atividade parlamentar feito pela Assembleia da República, desde o início da legislatura até ao dia 20 de julho, deram entrada no Parlamento 12 propostas de lei do Governo. Destas, quatro foram aprovadas em votação final global, mas só duas já completaram o processo legislativo.
No que diz respeito a projetos de lei apresentados pelos partidos, o Bloco de Esquerda está na frente com 52. Segue-se o PCP, com 45, e o PAN, com 39 projetos de lei desde o início da sessão legislativa, diz o Público. A Iniciativa Liberal deu entrada a 33 projetos e o Chega a 24, enquanto a bancada parlamentar socialista apresentou 10.
Contudo, este Parlamento das três aprovações é o mesmo que Aguiar Branco elogiou a semana passada. Tendo em conta o diálogo em curso entre o Governo e os partidos sobre o Orçamento do Estado para 2025 realçando o papel construtivo do recurso à abstenção em democracia.
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