Moção de confiança: o que esperar?
Edição por Alexandra Antunes
A Assembleia da República debate e vota hoje a moção de confiança ao Governo, com chumbo anunciado e que ditará a demissão do executivo, apenas um ano e um dia após a vitória da AD nas legislativas antecipadas.
A moção foi anunciada pelo primeiro-ministro a 5 de março, na abertura do debate da moção de censura do PCP ao executivo minoritário PSD/CDS-PP, perante dúvidas levantadas quanto à vida patrimonial e profissional de Luís Montenegro.
Quais os votos esperados?
Além de PSD e CDS-PP, apenas a IL anunciou que votará a favor, com PS, Chega, PCP, BE e Livre a garantirem o ‘chumbo’ do documento.
O primeiro-ministro vai demitir-se?
Se a moção de confiança não for aprovada, tal é comunicado pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para efeitos do disposto no artigo 195.º da Constituição, que determina que a não aprovação de uma moção de confiança implica a demissão do governo.
Assim, Luís Montenegro tem de assumir a demissão, que será depois formalizada por decreto presidencial.
Já algum governo caiu devido ao chumbo de uma moção de confiança?
Sim. O XXIV Governo será o segundo executivo a cair na sequência da apresentação de uma moção de confiança, depois da queda do I Governo Constitucional, em 1977, dirigido pelo socialista Mário Soares.
Quando há eleições?
As eleições devem acontecer num prazo máximo de 55 dias após a dissolução da Assembleia da República. Marcelo Rebelo de Sousa considera que podem ser realizadas entre 11 e 18 de maio.
Montenegro volta à corrida?
O primeiro-ministro assegurou que será candidato nas eleições legislativas mesmo que seja constituído arguido no âmbito de um eventual processo relacionado com a empresa da sua família, que conduziu até esta crise política.
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