Novo ano chega com aumento generalizado de preços para os consumidores
Edição de Pedro Soares Botelho
2022 chega com um aumento do salário mínimo nacional, das pensões e até com uma redução das retenções do IRS — mas quando a meia-noite entrou nos relógios, subiram também os preços de vários serviços essenciais, impostos e taxas.
O resumo é que o ano que hoje começa vai ficar marcado pelo aumento generalizado de preços que os consumidores irão pagar pelos serviços que usam no dia-a-dia.
A eletricidade aumenta para quem está no mercado regulado, mas também para os clientes que já passaram para o liberalizado. As portagens e os transportes também registam acréscimos, assim como as rendas.
Há também novidades na área laboral, entre as quais alterações ao regime do teletrabalho previsto no Código do Trabalho, a atualização do salário mínimo nacional e das remunerações dos funcionários públicos.
As alterações ao teletrabalho, aprovadas no parlamento em novembro e que entram hoje em vigor, vão coexistir com o teletrabalho obrigatório decretado pelo governo até 9 de janeiro, devido à evolução da pandemia de covid-19.
O Código do Trabalho passa também a prever o pagamento das despesas excecionais com o teletrabalho, embora especialistas da área laboral admitam ser difícil comprovar quais os encargos adicionais.
Segundo a lei, são “integralmente compensadas pelo empregador todas as despesas adicionais que, comprovadamente, o trabalhador suporte […], incluindo os acréscimos de custos de energia e da rede instalada no local de trabalho em condições de velocidade compatível com as necessidades de comunicação de serviço, assim como os de manutenção dos equipamentos e sistemas”.
A lei laboral passa ainda a prever que os empregadores têm o dever de abster-se de contactar o trabalhador no período de descanso, salvo "situações de força maior", constituindo contraordenação grave a violação desta norma.
Esta nova norma que passa a estar, pela primeira vez, no Código do Trabalho aplica-se a todos os trabalhadores, quer estejam em regime presencial ou em teletrabalho.
A Saúde não pode, nem deve ser uma arma de arremesso político. É uma causa e um desígnio nacional com o qual devemos estar todos comprometidos e empenhados. Continuar a ler
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