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O programa de Governo e o discurso de Zelensky — dois motivos de discórdia no Parlamento

Vai demorar ao todo 68 dias, mas vai acontecer: o Governo de António Costa — o terceiro liderado pelo socialista — entra em plenitude de funções esta sexta-feira. Antes, porém, vai ser alvo de um teste de stress, já que o seu Programa começa hoje a ser debatido no parlamento, numa sessão plenária que será aberta pelo primeiro-ministro.

Não é que as políticas estruturais do executivo estejam em risco de serem barradas nesta legislatura — afinal de contas, o Governo tem apoio maioritário garantido pela bancada do PS —, mas o que acontecer entre hoje e amanhã vai definir a bitola dos próximos anos.

Aquando à apresentação do programa de Governo, os vários partidos desdobraram-se em críticas às suas matrizes, considerando que não respondem aos desafios vindouros, em particular a instabilidade económica motivada pela Guerra na Ucrânia.

É, por isso, de esperar que tanto à direita — longe do poder desde 2015 —, como à esquerda — já sem necessidade de se alinhar com o PS —, a postura seja combativa. No entanto, só um partido decidiu iniciar este percurso parlamentar imediatamente ao ataque, o Chega, que vai apresentar uma moção de rejeição ao Programa do Governo.

Só por duas vezes na história da democracia portuguesa tal tipo de iniciativa vingou — em 1978 e em 2015 — e, prevendo-se que apenas receba os votos favoráveis dos 12 deputados desta força política, a moção do partido de extrema-direita será mais para sinalizar a sua posição do que para efetivamente travar o executivo, mas dá ideia do que poderemos ter mais à frente. Concluída a apreciação do seu programa sem a aprovação de qualquer rejeição, o XXIII Governo Constitucional entrará então em plenitude de funções.

Essa não é, contudo, o único ponto contencioso que teremos na Assembleia da República. Por iniciativa do PAN, foi ontem discutida em conferência de líderes, a proposta de endereçar um convite a Volodymyr Zelensky, Presidente da Ucrânia, para discursar perante o parlamento por videoconferência — algo que, de resto, tem vindo a fazer nas câmaras legislativas de vários países.

Todavia, nem todos os partidos concordaram com esta iniciativa. Se foi inicialmente avançado que a aprovação dos partidos tinha sido unânime, mais tarde veio-se a saber que “a decisão foi tomada por maioria, com a oposição do PCP”, apontou a socialista Maria da Luz Rosinha.

A nova líder parlamentar dos comunistas, Paula Santos, veio depois justificar esta posição. “A Assembleia da República, enquanto órgão de soberania, não deve ter um papel para contribuir para a confrontação, para o conflito, para a corrida aos armamentos. O seu papel deve ser exatamente o oposto. O papel da Assembleia da República deve ser um papel em defesa da paz”, defendeu.

No entender do PCP, visto que “a realização de sessões com intervenção de chefes de Estado na Assembleia da República, ao longo dos últimos anos, têm sido muito limitada” e ocorre sempre na sequência de visitas institucionais ao país — o que, “neste caso concreto, não ocorre” —, os comunistas entendem que o convite a Zelensky não consta como parte de uma solução efetiva de procurar o fim da guerra.

Não obstante a oposição do PCP, a intervenção do chefe de Estado ucraniano deverá mesmo acontecer na Assembleia da República — falta apenas o aval de Marcelo Rebelo de Sousa —, estando previsto que aconteça na semana entre 18 e 22 deste mês. Quando acontecer, logo veremos como será a reação dos comunistas.