O que prometeu António Costa para combater a inflação — e proteger famílias e empresas?
Edição por António Moura dos Santos
Criticado pelo Programa do Governo não prever os impactos económicos da Guerra na Ucrânia, António Costa anunciou na Assembleia da República medidas específicas que o executivo quer implementar.
O plano visa conter a subida dos preços nos combustíveis e na energia ao mesmo tempo que ampara a perda de poder de compra das famílias face à inflação.
A resposta do executivo assentará então em quatro eixos fulcrais a debelar no imediato, tratando-se da contenção dos preços da energia, os apoios à produção, o apoio às famílias vulneráveis e a aceleração da transição energética. Estas são as medidas.
Contenção dos Preços da Energia
- Redução de ISP equivalente à redução do IVA para 13% para os combustíveis — medida a vigorar enquanto não há resposta ao pedido do Governo parte da Comissão Europeia;
- Manutenção dos mecanismos de compensação dos aumentos de receita fiscal;
- Alargamento da suspensão do aumento da taxa de carbono até 31 de dezembro;
Assim, Costa promete que estas medidas vão traduzir-se “numa redução de 52% do acréscimo do preço do gasóleo e de 74% do preço da gasolina, registados desde outubro de 2021”.
- Quanto à eletricidade, António Costa referiu que o executivo apresentou na semana passada em Bruxelas uma proposta ibérica que limita o contágio dos preços da eletricidade pelo preço do gás. “Esta proposta pode resultar, em Portugal, numa poupança para famílias e empresas na ordem dos 690 milhões de euros por mês, suportados diretamente pelo setor elétrico”, disse.
Apoios à Produção
- Suporte pelo Estado de uma parte do aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia.
- Redução dos custos das empresas eletrointensivas
- Flexibilização dos pagamentos fiscais e das contribuições para a segurança social dos setores mais vulneráveis: Agricultura, pescas, transportes, setor social e indústrias especialmente afetadas, como os têxteis, a fabricação de pasta de papel, a indústria cerâmica e do vidro, a siderurgia, a produção de cimento e a indústria química”;
- Criação do gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias;
- Alargamento ao setor social do desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis;
- Isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações para os setores da agricultura e pescas;
- Alargamento até ao final do ano da redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola;
- Disponibilização de mais 18,2 milhões de euros para mitigar os custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes;
- Reforço em 46 milhões de euros das verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 para a agroindústria, a exploração agrícola e os aproveitamentos hidroagrícolas;
O primeiro-ministro frisou ainda que o Governo, em Bruxelas, está “a lutar pela criação de uma medida excecional de apoio temporário ao abrigo do FEADER”.
Famílias Vulneráveis
- Alargamento a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas as medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar e das botijas de gás;
Estas medidas, segundo Costa, servem para apoiar estas famílias “face ao acréscimo de custo dos bens essenciais”.
Transição Energética
- Simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria e à instalação de painéis solares;
- Redução para a taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos que permitam menor dependência de gás por parte das famílias.