Será esta a última renovação do estado de emergência?
Edição por Alexandra Antunes
Mais um estado de emergência
- O parlamento debate e aprova hoje a renovação do estado de emergência até ao final de abril. Marcelo Rebelo de Sousa deverá falar ao país.
- O projeto de decreto enviado pelo Presidente da República ao parlamento prevê a renovação do estado de emergência por mais 15 dias “nos mesmos termos do atualmente em vigor”.
- Na terça-feira, os partidos políticos com representação parlamentar foram ouvidos por Marcelo, por videoconferência, e PSD, CDS-PP e PS anunciaram que vão votar a favor da medida. Já o PCP e a IL mostraram-se contra a renovação deste quadro legal e o BE remeteu a sua decisão para esta quarta-feira.
- Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa desejou que esta fosse a última renovação do estado de emergência.
- O atual período de estado de emergência - que já foi decretado 14 vezes no atual contexto de pandemia de covid-19 - termina às 23:59 de quinta-feira, 15 de abril. Uma próxima renovação por mais 15 dias irá vigorar entre 16 e 30 de abril.
A EDP e as barragens
- A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, é ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças sobre o trespasse da concessão de seis barragens no Douro entre a EDP e a Engie, por 2.200 milhões de euros.
- Esta audição acontece na sequência de um requerimento apresentado pelo PS que foi aprovado por unanimidade, numa altura em que deputados dos partidos da oposição têm levantado dúvidas sobre a operação, nomeadamente sobre o facto de a EDP não ter pagado o Imposto do Selo no valor de 110 milhões.
- No requerimento, os deputados do PS sublinham ser “crucial esclarecer e concluir se houve ou não planeamento fiscal agressivo ou abusivo na transmissão dos títulos” das barragens e justificam a chamada de Helena Borges por caber à AT “inspecionar o negócio”.
A defesa de Lula da Silva
- O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro julga hoje um recurso contra a decisão do juiz Edson Fachin, que anulou, no mês passado, todas as condenações do ex-presidente Lula da Silva no âmbito da operação Lava Jato de Curitiba.
- O plenário do STF vai analisar um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Fachin, tomada em 8 de março, que declarou a incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba (capital estadual do Paraná) para julgar o ex-presidente, anulando assim as suas condenações.
- O Supremo analisará ainda um recurso da defesa de Lula, que recorre de um dos pontos da decisão de Fachin, que, ao anular os julgamentos, também encerrou 14 processos no STF que questionavam a condução das investigações na Justiça Federal do Paraná.
Sócrates está a tentar uma Lula-da-Silvização, mas, em princípio, caminhará sozinho. Continuar a ler
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