Supremo diz não a Sócrates
Editado por Beatriz Cavaca
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anunciou hoje a decisão que se aguardava, recusou o pedido de José Sócrates para afastar duas das juízas do Tribunal da Relação de Lisboa que decidiram levar o antigo primeiro-ministro a julgamento por corrupção no processo "Operação Marquês".
A informação disponível na plataforma eletrónica dos tribunais, Citius, confirmando que o incidente de recusa suscitado pela defesa de José Sócrates foi rejeitado na quarta-feira pelos juízes conselheiros Jorge Gonçalves, Albertina Pereira e Vasques Osório.
Este pedido de afastamento das juízas desembargadoras Raquel Lima e Madalena Caldeira, apresentado pela defesa de Sócrates, fundamentou-se no facto de aquelas duas magistradas já não integrarem o quadro do Tribunal da Relação de Lisboa no momento em que proferiram a decisão favorável ao recurso do Ministério Público (MP), enviando o antigo primeiro-ministro a julgamento por corrupção e outros crimes que não tinham sido validados em 2021 pelo juiz de instrução criminal Ivo Rosa.
Recorde-se que Raquel Lima e Madalena Caldeira já estavam colocadas na Relação do Porto e na Relação de Guimarães, respetivamente, quando o acórdão desfavorável a Sócrates foi proferido, mas estavam em exclusividade neste recurso da Operação Marquês por determinação do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
Sabe-se ainda que a defesa de Sócrates, a cargo do advogado Pedro Delille, tenciona recorrer para o Tribunal Constitucional.
Importa lembrar, que este episódio no longo processo da "Operação Marquês" remonta janeiro, quando as juízas da Relação de Lisboa decidiram que o ex-primeiro-ministro José Sócrates vai a julgamento por corrupção passiva no processo Operação Marquês, recuperando quase na íntegra a acusação do MP.
Segundo o acórdão da Relação, Sócrates vai responder em julgamento por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal qualificada, entre outros ilícitos.
*Com Lusa
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