Trump foi finalmente indiciado. O que é que isso significa?
Edição por António Moura dos Santos
Donald Trump foi indiciado esta quinta-feira à noite devido ao alegado pagamento para comprar o silêncio de Stormy Daniels, uma atriz de filmes pornográficos, em 2016. Desta forma, faz história ao ser o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a ter de se sentar no banco dos réus.
Depois de um grande júri estabelecido pela Procuradoria de Nova Iorque ter votado a favor de acusar criminalmente o ex-presidente, fizeram-se contactos com o advogado de defesa de Trump "para coordenar a sua rendição" numa data a ser determinada.
De que crimes será Trump acusado? Não se sabe, os contornos da acusação não são ainda públicos, mas a CNN norte-americana adianta que Trump pode enfrentar até 30 acusações relacionadas com fraude empresarial, porque terá pago até 130 mil dólares a Daniels durante a campanha eleitoral de 2016.
A Justiça nova-iorquina está a tentar perceber se Trump é culpado de emitir declarações fiscais fraudulentas, que constam como uma infração, ou de violar a lei sobre financiamento eleitoral, um delito penal.
O então advogado de Trump e agora inimigo Michael Cohen, que foi ouvido pelo grande júri de Manhattan, contou que ficou encarregado de fazer o pagamento a Stormy Daniels em nome do seu antigo chefe, que depois o reembolsou. Se o pagamento não tiver sido devidamente acreditado, pode resultar num delito menor por falsificação contábil. Contudo, também existe a possibilidade de violação da lei de financiamento da campanha eleitoral, um crime punível com quatro anos de prisão.
Trump já respondeu, considerando a indiciação uma “perseguição política e uma interferência ao mais alto nível na história numas eleições", referindo-se às presidenciais de 2024 nas quais pretende recandidatar-se.
Recorde-se que já circulavam rumores sobre um possível indiciamento do republicano, que iniciou a sua campanha para as primárias do partido, desde o começo do mês. Contudo, no último dia 18, Trump atraiu todas as atenções, ao afirmar na sua plataforma Truth Social que seria "detido" na terça-feira e que teria de comparecer perante de um juiz três dias depois, chegando mesmo a considerar a possibilidade de deixar-se fotografar algemado para efeitos mediáticos. Porém, nada disto aconteceu.
Sem surpresas, as reações do lado republicano não tardaram. O presidente da Câmara dos Representantes, Kevin McCarthy, afirmou que o procurador de Manhattan "manchou de forma irreparável a imagem" do país numa tentativa de interferir na eleição presidencial de 2024, o que, a seu ver, representa "um abuso de poder sem precedentes".
O governador da Flórida, Ron DeSantis, provável rival de Trump nas primárias republicanas, também criticou a tentativa de "instrumentalizar o sistema jurídico" para promover, segundo ele, a agenda política dos democratas. Já no campo democrata, o congressista Adam Schiff classificou o indiciamento de Trump como um facto "preocupante e sem precedentes".
O que é certo é que o caso não acaba aqui: não só porque esta frente judicial ainda agora foi aberta, mas também porque Trump é alvo de diversas outras investigações penais, tanto a nível estadual quanto federal, por supostas irregularidades que podem ameaçar a sua nova corrida pela Casa Branca, entre as quais estão as tentativas de reverter a sua derrota na eleição de 2020 no estado da Geórgia.
E há ainda outro dado a ter em cima da mesa: mesmo que seja condenado por este caso em Nova Iorque, tal não impede Trump de se candidatar à Casa Branca, porque nada indica na Constituição dos EUA que uma pessoa com cadastro seja proibida de fazê-lo. O único crime que impediria Trump seria o de se estivesse envolvido numa insurreição ou rebelião contra os EUA, mas até isso poderia ser revertido com uma maioria de dois terços no Congresso.