Um Conselho de Ministros para esquerdês ver
Edição por Tomás Albino Gomes
Do regime de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde às leis laborais, passando também pelas horas extraordinárias. Estes são alguns dos pontos principais que se sabe que vão ser discutidos esta quinta-feira em Conselho de Ministros (CM), uma reunião que pode ser decisiva para a viabilização (ou não) do Orçamento do Estado para 2022, uma vez que algumas medidas que serão hoje aprovadas são reivindicações do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português.
No que diz respeito às leis laborais, uma das alterações mais significativas é o impedimento às empresas que assinem contratos de prestação de serviços com o Estado superiores a um ano de recorrerem a trabalho precário; e de, em caso de contratos inferiores a 12 meses, o contrato celebrado com o trabalhador ser inferior ao contrato público.
Também esta quinta-feira é notícia no JN, no conjunto de medidas inseridas no pacote da Agenda para o Trabalho Digno, a intenção do Conselho de Ministros de hoje abordar os vínculos entre trabalhadores e empresas nas TVDE, definir mecanismos para dar uma maior proteção aos trabalhadores-estudantes e limitação das renovações de contratos temporários a apenas quatro, em vez das atuais seis.
No entanto, desengane-se quem acha que a Agenda para o Trabalho Digno é um tema consensual. Não é e a Concertação Social deixou-o ontem bem claro, sendo que um dos pontos em que Governo, patrões e sindicatos não se entenderam foi no da reposição do valor das horas extraordinárias. O Jornal de Negócios garante, porém, que o Executivo abriu a porta a um aumento progressivo do valor a pagar pelo trabalho suplementar, mas apenas a partir da 121.ª hora de trabalho. O objetivo é o de reverter parcialmente esta medida do tempo da troika.
O Serviço Nacional de Saúde também deverá ser objeto de discussão neste CM com a aprovação do novo regime de dedicação plena ao SNS que impedirá que os médicos que adiram ao programa de exercerem cargos de chefia no setor privado. Será um programa voluntário, que exigirá um compromisso com objetivos e que deverá contemplar uma majoração salarial - esta ainda a negociar com os sindicatos.
Esta é uma cedência do Governo ao Bloco de Esquerda, garante o Público, que conta que, no entanto, não foi respondida na totalidade, uma vez que era desejo do partido liderado por Catarina Martins tornar a dedicação plena obrigatória para todos os médicos com cargos dirigentes no SNS.
O relógio não pára. Faltam seis dias para a votação do Orçamento de Estado na generalidade no Parlamento.
Chegar a Óbidos é, para mim, uma alegria antiga que renovo ao passar a muralha. Gosto de passear pelas ruazinhas, gosto do comercial local, da ginginha em copos de chocolate. Mas o que gosto mesmo de ver são os espaços cheios de livros: romances, poesia, não ficção, biografias. Há espaço para tudo. Continuar a ler