Um plano que assenta melhor a Portugal
Edição por Tomás Albino Gomes
Os ministros da Energia da União Europeia (UE) chegaram hoje a acordo político sobre a meta para reduzir 15% do consumo de gás até à primavera, pelo receio de rutura no fornecimento russo, num “consenso esmagador” após novas exceções.
“Nesta fase trata-se de um acordo político, pelo que não houve uma votação formal. No entanto, houve um consenso esmagador e apenas um Estado-membro expressou a sua oposição”, informaram fontes diplomáticas.
Em que medida este acordo é um avanço e uma 'vitória' para Portugal?
Na última semana, a Comissão Europeia propôs uma meta para toda a UE de redução do consumo de gás em 15% entre agosto e abril de 2023, por temer uma rutura no fornecimento russo à Europa este inverno e de forma a aumentar o nível de armazenamento europeu e criar uma almofada de segurança para situações de emergência; plano que teve a oposição inicial de países como Portugal e Espanha, nomeadamente pela falta de interconexão energética com o resto da Europa, o que coloca a Península Ibérica fora do contexto de dependência russa e da possibilidade de auxílio direto de outros países da comunidade.
“A proposta da Comissão Europeia, tal como está, não é aceitável para Portugal e há um processo negocial em curso”, declarou então o ministro do Ambiente e Ação Climática Duarte Cordeiro, justificando que "Portugal tem fracas interligações de gás com os restantes Estados-membros, o que significa que esta limitação não significa uma disponibilização de gás para outros países", acrescentando que "em resultado da situação de seca, este é um ano em que Portugal tem uma maior dependência de gás, designadamente no que respeita à produção elétrica”.
Já no que dizia à "sugestão relativa à redução de consumo, Portugal está sempre disponível para participar”, advogou o titular da pasta do Ambiente, sublinhando que, no entanto, neste ponto, Portugal não apresenta uma elevada dependência de consumo de gás para efeitos domésticos, como existe em muitos outros Estados-membros europeus - em 2021, o gás russo representou menos de 10% do total importado por Portugal.
“Esta nossa posição não se deve a qualquer falta de solidariedade. Um corte de gás em Portugal não disponibiliza gás imediatamente para mais nenhum país, tal como acontece no norte da Europa, porque temos fracas interligações”, reforçou o membro do Governo.
A posição do Governo recebeu de imediato a solidariedade do Presidente da República: “O problema [do gás] é muito simples, como, aliás, o Governo tem afirmado. É perfeitamente compreensível que nós estivéssemos na disposição de racionar gás, quando nós temos gás, se isso servisse para algum interesse, alguma necessidade europeia”.
O contexto português e espanhol já tinha levado, por exemplo, a que em maio fosse aprovado em Conselho Europeu uma exceção que permitiu que estes dois países tivessem autorização para fixar o preço da eletricidade, permitindo assim proteger as populações da subida do preço do gás, um instrumento valioso para Portugal, uma vez que apesar de fontes de energia renováveis mais baratas terem um peso cada vez maior na fixação dos preços, em períodos de maior procura, é necessário recorrer a outras fontes de energia, nomeadamente o gás, sendo que na atual configuração do mercado, o gás determina o preço global da eletricidade quando é utilizado, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto — a eletricidade — quando este entra na rede.
Agora, este acordo político alcançado no Conselho extraordinário de Energia, em Bruxelas, no qual os 27 chegaram a um compromisso em torno da proposta apresentada pela Comissão Europeia com vista à redução de 15% do consumo do gás até à primavera, prevê novas exceções para abranger a “situação geográfica ou física” dos países.
Num comunicado, entretanto divulgado, a presidência checa do Conselho da UE dá conta de que, “num esforço para aumentar a segurança do aprovisionamento energético da UE, os Estados-membros chegaram hoje a um acordo político sobre uma redução voluntária da procura de gás natural em 15% este inverno”, estando também prevista a “possibilidade de desencadear um ‘alerta da União’ sobre a segurança do aprovisionamento, caso em que a redução da procura de gás se tornaria obrigatória”.
De acordo com a estrutura que junta os países, da iniciativa fazem agora parte “algumas isenções e possibilidades de solicitar uma derrogação ao objetivo obrigatório de redução, a fim de refletir as situações particulares dos Estados-membros e assegurar que as reduções de gás sejam eficazes para aumentar a segurança do aprovisionamento na UE”.
Uma situação que serve melhor Portugal, como comprovou a reação de Duarte Cordeiro à entrada para a reunião, com o ministro a congratular-se por a nova proposta já dar resposta “a algumas das questões levantadas por Portugal e outros países”.
Uma segunda-feira que mostrou a importância de um plano na Europa
Apesar de já ter sido apresentada na última semana, a passada segunda-feira veio mostrar a urgência de um plano energético para a Europa depois de o grupo Gazprom ter anunciado que ia reduzir drasticamente, a partir de quarta-feira, o fornecimento de gás russo através do gasoduto Nord Stream, justificando a redução com a manutenção de uma turbina.
"A capacidade de produção da estação de compressão Portovaïa passará para 33 milhões de m3 diários em 27 de julho às 07:00" (05:00 em Lisboa), indicou a Gazprom, ou seja, cerca 20% da capacidade do gasoduto contra os 40% atuais.
A Rússia já tinha reduzido por duas vezes o volume das suas entregas, em junho, alegando que o gasoduto não pode funcionar normalmente sem uma turbina que está em reparação no Canadá e que não foi entregue à Rússia por causa das sanções impostas pelo Ocidente a Moscovo na sequência da invasão russa da Ucrânia.
Desde então, a Alemanha e o Canadá concordaram em recuperar o equipamento para a Rússia, mas a turbina ainda não foi entregue. Para Berlim, trata-se de uma decisão "política" e um "pretexto" para pressionar os países ocidentais, no contexto do conflito na Ucrânia.
O presidente russo, Vladimir Putin, já tinha avisado que se a Rússia não recebesse a turbina em falta, o gasoduto passaria a funcionar a 20% da sua capacidade a partir desta semana devido à manutenção em breve de uma segunda turbina.
O gasoduto Nord Stream liga a Rússia à Alemanha, através do Mar Báltico e tem, segundo a Gazprom, uma capacidade para 167 milhões de m3 diários. Vários países dependem bastante dos recursos energéticos russos.
Os países ocidentais acusam Moscovo de se servir disso em retaliação às sanções adotadas após a ofensiva russa na Ucrânia. Por sua vez, o Kremlin diz que as sanções estão na origem dos problemas técnicos na infraestrutura de gás e que a Europa é atingida pelas medidas que impôs à Rússia.
Neste episódio no podcast Um Género de Conversa, Patrícia Lemos, formadora, ativista, fundadora do “Círculo Perfeito – Anos Férteis”, fonte de informação constante, explica o b-a-ba do ciclo menstrual, deixa claro que a dor não é normal e levanta uma pergunta essencial: “A quem interessa uma sociedade onde as mulheres não têm autonomia sobre o que se passa no seu corpo?”.