"A ministra da Administração Interna já ordenou a aquisição por ajuste direto das antenas satélite que permitem assegurar redundâncias em situações em que se repita a destruição da rede de comunicações", afirmou António Costa, no debate quinzenal no parlamento.
O primeiro-ministro respondia à coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que considerou estar na altura de dar respostas aos portugueses sobre o que falhou na tragédia dos incêndios que deflagraram em Pedrógão Grande.
"Há falhas que são já conhecidas e devem ter já resposta. As comunicações falharam e é necessário que agora o Governo possa dizer como é que estão a ser resolvidas", exigiu a deputada.
O primeiro-ministro frisou que a ministra Constança Urbano de Sousa solicitou uma auditoria global ao sistema de comunicações de emergência, afirmando que "há uma grande divergência entre a versão da entidade que opera o SIRESP a versão dos utilizadores do SIRESP".
"Parte da divergência é compreensível, porque resulta do facto de a interligação entre as diferentes zonas ser feita através dos cabos da MEO e quando ardem os cabos da MEO não só se interrompem as comunicações da MEO como se interrompem todas as comunicações que circulam naqueles cabos", disse.
Contudo, a tecnologia do SIRESP tem capacidade para funcionar em "modo local" e assim assegurar as comunicações.
"Aqui, há versões distintas por parte da operadora relativamente aos utilizadores e essa divergência tem de ser esclarecida e as responsabilidades tem de ser apuradas, primeiro por dever ético e depois por dever legal, porque há contratos e é preciso apurar se há incumprimento contratual", disse.
O primeiro-ministro afirmou que o Governo "tem assumido todas as responsabilidades" e que assume o critério da "total transparência", publicando toda a informação que vai recebendo sobre o que aconteceu no incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande.
Contrato do SIRESP pode vir a ser revisto
Todos os contratos devem ser revistos. Esse contrato [SIRESP] já foi revisto duas vezes e se for necessário revê-lo, com certeza que deve ser revisto", disse António Costa no debate quinzenal de hoje, em resposta curta à deputada do PEV, Heloísa Apolónia.
Na intervenção, Heloísa Apolónia defendeu que "se houver necessidade de revisão de um contrato que não serve o Estado português, essa revisão do contrato deve ser feita", desafiando António Costa a assumi-lo publicamente.
"Portugal tem que deixar de ser uma eucaliptolândia", sintetizou a deputada do PEV.
A deputada do PEV recordou que para o partido, na questão dos incêndios florestais, toma "como profundamente prioritária uma intervenção em torno dos povoamentos florestais", lembrando que na posição conjunta assinada com o PS foi introduzida "a necessidade de estancar a expansão da área do eucalipto".
"É preciso um novo paradigma na floresta e nós tínhamos que travar o ímpeto que o Governo PSD/CDS procurou acelerar com a lei do eucalipto", observou.
Na resposta, António Costa afirmou que, sobre a arborização, a proposta do Governo "está na Assembleia da República e cumpre aquilo que tinha sido acordado de estancar a expansão da mancha de eucalipto", enfatizando que "a mancha do eucalipto não pode aumentar".
"Não basta termos um outro tipo de arborização, é preciso termos outro tipo de ordenamento florestal", advertiu o primeiro-ministro.
Dando o exemplo do IC8, Costa explicou que "a carga combustível não se resume ao eucalipto", mas "de uma enorme desocupação do território municipal".
"Temos que conter a expansão do eucalipto, reorientar o eucalipto para onde ele tem menos risco, mas temos sobretudo que ter uma estrutura florestal no seu conjunto mais resistente ao fogo", defendeu o chefe do Governo, alertando que mesmo sem eucaliptos haverá incêndios se não se alterarem estas questões.
Heloísa Apolónia, no final da sua intervenção, considerou "fundamental coragem política, responsabilidade política, que passa por enfrentar os lobbies económicos e o lobby das celuloses", querendo saber "se o Governo efetivamente assume essa coragem política", mas tendo saído do debate sem resposta do primeiro-ministro.
[Notícia atualizada às 18h33]
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