Na moção, enviada hoje pelo Bloco de Esquerda (BE) à Lusa, lê-se que "em 2016 existiam 15 contratos de prospeção e produção de petróleo ativos em território nacional, em terra e no mar, do Algarve ao Porto".

"Desde então, muitas autarquias, associações e movimentos ambientalistas contestaram a implementação da indústria petrolífera, apelando de diversas formas à responsabilidade ambiental e socioeconómica da Agência Portuguesa do Ambiente e do Governo, no sentido de travar este processo", é referido.

Atualmente, sublinha o BE, apenas as áreas de exploração de Batalha e Pombal têm "simultaneamente contratos ativos e trabalhos a decorrer, numa faixa litoral que se estende das Caldas da Rainha a Soure, a cargo da empresa Australis Oil&Gas".

O documento salienta que a população local está "desinformada" e tem vindo a "posicionar-se contra este processo à medida em que recebe informação", recordando a sessão pública promovida por organizações ambientalistas recentemente na Bajouca, onde estiveram cerca de 400 pessoas.

Os subscritores entendem que a instalação desta indústria em território nacional está em contraciclo com as políticas nacionais e internacionais de combate às alterações climáticas.

A moção destaca também que os contratos são "irrisórios" para o Estado português do ponto de vista económico: “As rendas de superfície oscilam entre 15 e 100 euros por quilómetro quadrado e as contrapartidas pela comercialização de petróleo e gás entre 3% e 8% das receitas líquidas."

Os bloquistas sublinham que o Estado só vai começar a receber contrapartidas depois de cobertos todos os custos de investimento suportados pela Australis Oil & Gas.

"Não há nenhuma garantia de que os lucros obtidos por esta empresa, de capitais estrangeiros, não sejam expatriados, nem que o petróleo ou gás a ser produzido venha a ser consumido em Portugal ou tenha qualquer efeito sobre o preço dos combustíveis. Trata-se, em todas as dimensões, de um mau negócio para o país", descreve a moção.

Informando que a petição promovida pelo movimento Peniche Livre de Petróleo, que propõe precisamente o cancelamento destes contratos, localizados na Bacia Lusitânica, vai ser discutida na Assembleia da República no próximo dia 21 de dezembro e que já foi subscrita por quase seis mil pessoas, a moção alerta para os "impactos diretos com incidência local, como o elevado risco de derrame, com contaminação de solos e recursos hídricos e consequente destruição de biodiversidade".

O documento será enviada ao ministro do Ambiente e a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República, "como forma de manifestar a oposição ao desenvolvimento de trabalhos prospeção e produção de petróleo e gás na nossa região", assim como aos membros da Assembleia Municipal e à Câmara Municipal de Leiria, "apelando à ação dos órgãos autárquicos para travar este processo".